15 de abr de 2014

Tem novidades no eSocial. PMEs também são afetadas

As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, realizado na semana passada, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do Governo Federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal. É bom lembrar que nem sempre todas estas áreas ficam dentro da própria empresa e o serviço pode ser prestado por escritórios contratados, como um escritório de advocacia, por exemplo.

As informações da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), que eram enviadas apenas uma vez por ano para a Receita Federal, agora serão enviadas todos os meses para o eSocial: pagamentos efetuados à pessoas físicas ou jurídicas, que impliquem em retenção de IR e contribuição previdenciária; informações sobre o plano de saúde dos empregados, separando titular e dependentes; verbas repassadas à clubes de futebol ou associações desportivas; informações sobre a aquisição e comercialização da produção rural, entre outras. 

Pequenos e micro empregadores

Em relação aos pequenos empregadores, que também serão obrigados a entregar o eSocial, Daniel Belmiro esclareceu que está sendo desenvolvido um módulo simplificado para atender tanto aos pequenos quanto aos micro empregadores, mais próximo daquele projetado para atender ao empregador doméstico.

O Módulo do Empregador Doméstico, que está disponível no Portal do eSocial, é de uso opcional, atendendo apenas ao empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do empregado.

Canal eSocial

Seguindo a tendência da Receita Federal, que tem publicado vídeos de orientação através do TV Receita no YouTube, Belmiro informou que em breve será lançado um canal oficial do eSocial, com vídeos instrutivos e outras novidades.

Qualificação cadastral dos trabalhadores

A qualificação cadastral dos trabalhadores é uma das etapas de preparação para o eSocial e visa identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no ambiente nacional do eSocial. Segundo Belmiro, o aplicativo para qualificação dos dados cadastrais dos trabalhadores deverá estar disponível dentro de aproximadamente duas semanas. 

eSocial demanda fôlego das empresas

Além de concentrar as informações do departamento de RH, como o cadastro de funcionários e a folha de pagamento, o eSocial engloba também a mão-de-obra contratada de outras empresas ou de pessoas físicas e inclui os contribuintes individuais, os avulsos, os estagiários e os dirigentes sindicais, tratando ainda dos serviços tomados de cooperativas. 

O eSocial reúne os dados sobre o controle médico da saúde ocupacional dos trabalhadores (PSMO) e sobre perfil profissiográfico previdenciário (PPP), abordando a Medicina do Trabalho, ao mesmo tempo em que abrange os processos administrativos e judiciais que a empresa mantém questionando incidências e alíquotas do Fisco e da previdência, conduzidos através do departamento jurídico da própria empresa ou de um escritório contratado.

Participam do projeto eSocial os seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Marli Vitória Ruaro

Marli Vitória Ruaro é Coordenadora de projetos da SISPRO Software Empresarial, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais.

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