22 de jul de 2014

Empresárias de Campos, RJ, são condenadas por sonegação fiscal

Fraudes foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003.

Esquema foi montado a partir de falsificações à Receita Federal.

Duas empresárias de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foram condenadas pela Justiça Federal, após denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a mais de três anos de prisão cada,  por sonegação fiscal na condução da contabilidade da empresa ‘Chebabe Pneus S/A’.

De acordo com a assessoria da MPF, as fraudes foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003, em 74 lançamentos contábeis não registrados, totalizando R$ 1,2 milhão, o qual incidiria R$ 651 mil em imposto de renda financeira, que deixou de ser declarado e recolhido. As condenadas poderão recorrer da decisão em liberdade.

O autor da denúncia, procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, explicou que o esquema de sonegação foi montado em cima de falsificações e omissões de informações à Receita Federal. A ‘Chebabe Pneus’ teria emitido cheques em favor de ‘Ubigás Petróleo’, empresa à qual seria vinculada, em três exercícios financeiros, sem que houvesse registrado transação comercial ou financeira. A empresa teria deixado de escriturar os pagamentos em seus livros, pois caso escriturasse, o saldo de caixa da empresa se revelaria credor, denunciando o uso de recursos à margem da contabilidade para não pagar impostos.

“Os pagamentos à Ubigás Petróleo mediante emissão de cheques só eram registrados na contabilidade paralela da empresa. Na escritura contábil da Chebabe Pneus, eles mascararam a transação como se houvesse descontado os cheques na agência bancária para reforçar o caixa da empresa. Esses cheques foram utilizados pela Ubigás Petróleo para liquidar não só as suas obrigações como as de outras empresas do grupo”, explicou o procurador.

A sonegação foi descoberta após investigação policial, que além de auditorias contábeis, também obteve provas por meio de diálogos telefônicos, bem como afastado o sigilo bancário dos envolvidos, material que subsidiou o processo contra as empresárias.

A equipe de reportagem do G1 tentou entrar em contato com a ‘Chebabe Pneus’ e ‘Ubigás Petróleo’, mas até a conclusão desta matéria nenhuma das duas empresas atendeu às ligações. A advogada de uma das acusadas, Laura de Oliveira, informou, pelo telefone, que já entrou com o recurso e que aguarda a decisão da Justiça Federal. Os representantes da segunda envolvida não foram encontrados.

Fonte: G1 via Notícias Fiscais.

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