Pular para o conteúdo principal

MEI formaliza 4,1 milhões no país

Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários.

Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores – profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam quase 900 mil formalizações, ou 22% do total.

“Não conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade – para milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.

A inadimplência, entretanto, ainda é um “calcanhar de aquiles” desse programa. O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse porcentual caia nos próximos, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no Estado de São Paulo.

A medida foi necessária, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, porque nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. “Essa população é afeita ao bom e velho carnê”, diz. Um dos exemplos das desigualdades de acesso à rede pelo Brasil está na região Norte, onde a inadimplência dos MEIs supera 60%. “Esse é um ponto a se pensar quando o governo criar programas feitos totalmente pela internet.” Afif estima que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode chegar a R$ 900 milhões. “O maior beneficiário, porém, é o profissional que continuará com seus direitos garantidos”, diz o ministro.

Vantagens

No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI – de jardineiro a tatuador. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito.

Cerca de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou no setor de serviços. Quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza.

Fonte: Tribuna do Norte via Mauro Negruni.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…