24 de jul de 2014

O que falta para o eSocial ser implantado?

Por Mauro Negruni*

“Um projeto que ainda recebe discussões sobre sua forma de integração e requisitos de negócios, obviamente não está maduro para prosseguir para a próxima etapa: o desenvolvimento.” Mauro Negruni

Podemos entender o que está acontecendo no ambiente do projeto do eSocial por alguns aspectos: político, tecnologia, regramento fiscal, regramento das relações de trabalho, etc. Na minha visão, estes aspectos são aqueles que mais impactam o ambiente do eSocial.

Não creio que os influenciadores do cronograma e plano de trabalho deste grande projeto estejam desconexos. É minha convicção, e é somente minha visão – não é uma informação, que se dependesse apenas da Receita Federal do Brasil o projeto já estaria no ar dentro do ambiente convencional do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Óbvio, não poderia ser numa “canetada”. Porém, trazer apenas os informes financeiros para o ambiente do SPED, eliminando a necessidade de informação da DIRF é um desejo antigo e compatível com as implantações já realizadas (no SPED).

Os demais entes (Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e Ministério do Trabalho) têm sua importância e merecem atenção. Todavia estão menos próximos da metodologia empregada nas implantações dos demais módulos do SPED.

Quando percebemos que há situações corriqueiras não contempladas em alguns eventos (refiro-me a versão 1.1 publicada oficialmente de forma prévia)  é de se supor que a avaliação não foi completa e profunda. Assim, a cada retomada de reuniões para sua definição (de todos eventos) haverá discussões sobre assuntos que poderiam estar sacramentados, não precisa ser uma empresa do projeto piloto para perceber esta situação.  Um projeto que ainda recebe discussões sobre sua forma de integração e requisitos de negócios, obviamente não está maduro para prosseguir para a próxima etapa: o desenvolvimento. Isso não é privilégio do eSocial. Todos os projetos de sistemas primeiramente devem cumprir a fase de mapeamento de requisitos e atendimento de necessidades antes de seguir para a implementação.

Quando poderá, então, o projeto seguir o curso normal de implementação? Quando as discussões findarem e o escopo estiver fechado – pelo menos da primeira fase, pois eu acredito que teremos novas fases de projetos e entregas no futuro, como foi o caso da Nota Fiscal Eletrônica.

O que parece estar em sintonia é o prazo publicado pela Caixa Federal,  que estabeleceu um prazo de seis meses após a publicação oficial dos eventos (leiautes e integração) e mais seis meses para testes. Ou seja, um ano após a publicação dos manuais. Se houver publicação ainda este ano de 2014 é provável que tenhamos o desenvolvimento entre 2014-2015 e o ministro do Trabalho e emprego terá acertado o prazo de início em 2016.

Por outro lado a Receita Federal do Brasil, tem afirmado, pela imprensa e nas palestras de divulgação do projeto que tem foco na eliminação de obrigações acessórias. Então, não precisa ser gênio, para perceber a diferença de ritmo e atingimento de objetivos  entre os entes. A maior prova é o prazo estabelecido pelo ADE SUFIS 05/2013 para início do eSocial: janeiro/2014.

Com isso, não penso que as organizações alvo devam ficar aguardando qualquer publicação de manuais para iniciarem seus projetos. Já afirmei anteriormente, eu acredito que o projeto de adaptação do ambiente nas companhias deverá se dar pela visão de cultura, processos e sistema. É compulsória, na minha percepção, que sejam revistos conceitos e processos primeiramente. Só então realizar qualquer alteração em sistemas.

Como disse o Auditor da Receita Federal do Brasil Daniel Belmiro Fontes no segundo Fórum SPED Porto Alegre, em abril deste ano “checar se todas as informações que o eSocial passa exigir em cada situação…isso não é TI, não. Se o sistema não tiver a informação não terá como enviar ao eSocial…”. Ora parece óbvio, não é mesmo. Porém, ouço, diuturnamente, que as informações inexistentes nos sistemas irão comprometer a entrega do eSocial. Que o sistema de Recursos Humanos deverá atender todas as demandas do eSocial, assim, “automagicamente”. Aparentemente as pessoas deixaram de acreditar que os sistemas refletem a rotina das empresas e que estas rotinas foram criadas baseadas na sua cultura.

Para a implantação do eSocial faltam muitas coisas. Para as empresas, na maioria, falta revisitar e checar a aderência dos processos internos ao eSocial. Para os entes gestores do projeto estatal, falta concluir o manual de integração e orientação, bem como divulgar o leiaute (com os esquemas de uso). Já para os gestores políticos do eSocial concluir a busca de apoio dos seus colegas em outros órgãos, a fim de gerarem um ambiente confiável, principalmente, sobre o caráter técnico e de segurança jurídica. Por fim, para os profissionais de TI, sugiro que aproveitem para atualizar seu estoque de conhecimento sobre os processos da Cia. Eles serão muito úteis no momento da implantação.

*Mauro Negruni é Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do Grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED.

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