Pular para o conteúdo principal

Caxirola Tributária 2, a missão

De acordo com o Projeto de Lei 7274/2014, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini (PT), os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, que beneficie pessoa jurídica ou física, integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.

Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, ao final de 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da nova classe média querem abrir o próprio negócio.

Comprovando a tendência empreendedora do Brasil do terceiro milênio, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que a taxa de empreendedorismo no país passou de 20,9% em 2002 para 30,2% em 2012. Na prática, em torno de 36 milhões de brasileiros atuam como empreendedores iniciais ou já estabelecidos no mercado.

Em outra linha, vem ganhando força um movimento em defesa da tributação adicional sobre os lucros distribuídos por empresas. A justificativa da proposta é que, supostamente, impostos pagos por trabalhadores são maiores do que os recolhidos por empreendedores. Defensores dessa tese alegam que “enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a alíquotas crescentes de até 27,5%”.

De acordo com o Projeto de Lei 7274/2014, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini (PT), os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, que beneficie pessoa jurídica ou física, integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.

Pois bem, então vamos analisar, na prática, se há ou não alguma injustiça tributária nesta pretensão. Um funcionário que receba R$ 68 mil por ano (salário mensal de R$ 5.230,77) paga aproximadamente R$ 7,9 mil de Imposto de Renda. Para esse trabalhador, o rendimento anual após a tributação é de R$ 60 mil e a carga tributária efetiva, 11,75%.

Um prestador de serviços com empresa no regime do Lucro Presumido, para ter como renda anual – via distribuição de lucros – os mesmos R$ 60 mil necessita de uma receita mensal de R$ 10.160,00, pois desse valor se subtraem: PIS (R$ 66,04), Cofins (R$ 304,80), Imposto de Renda (R$ 487,68), CSLL (R$ 292,61), ISS (R$ 508,00), aluguel de uma sala (R$ 800,00), salários e encargos de uma secretária (R$ 1.500,00) e despesas diversas como luz, telefone, material de escritório, honorários contábeis, taxas (R$ 1.200,00). Portanto, o empreendedor nesse caso pagaria anualmente em impostos R$ 19.909,54, fruto de uma carga tributária efetiva de 15,66%.

Obviamente, sobre a atividade empreendedora há um recolhimento maior de tributos em comparação à atividade assalariada. Não é sem motivo que foi instituído o regime do Lucro Presumido, que prevê uma estimativa de 32% de lucratividade para as atividades prestadoras de serviço, por exemplo.

Segundo a lei atual, regulamentada pela Receita Federal do Brasil, para o empresário enquadrado nessa modalidade ter um lucro mensal de R$ 5 mil sua empresa deveria ter a receita de R$ 15.625,00, recolhendo nada menos do que R$ 30.618,75 por ano em tributos! Nessa hipótese, a carga tributária efetiva seria de 16,33%.

Temos que buscar outra explicação, fora da lógica matemática, para compreender o inusitado apelo à “justiça” tributária que sugere esse adicional, ao bitributar os atuais 8 milhões de brasileiros que empreendem e os mais de 30 milhões que ainda alimentam o sonho de empreender, mesmo em um país tão contraditório.

Talvez o movimento tenha origem em fundamentos ideológicos típicos do século 19, que até países socialistas como a China já abandonaram há muito tempo. Ou ainda, não passe de uma miopia social e econômica que impede a percepção de que a sustentabilidade da nação depende do pequeno empreendedor que emprega (com carteira assinada) cerca de 15 milhões de profissionais.


Assim como a caxirola, o simulacro de instrumento musical que seria vendido durante a Copa do Mundo - mas que foi proibido - essa proposta elaborada por especialistas já demonstrou seu potencial de fazer barulho e é extremamente perigosa para o Brasil.

Por Roberto Dias Duarte

Fonte: Administradores

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…