Pular para o conteúdo principal

A sua empresa está por dentro da ECF?

Organizações que apuram lucro real, presumido ou arbitrado, incluindo companhias e entidades imunes ou isentas ao IRPJ e CSLL, são obrigadas a entregar a ECF. A exceção vai apenas para as empresas do Simples Nacional, inativas, órgãos públicos, autarquias e fundações e algumas entidades imunes e isentas, que ainda não possuem isenção da obrigação. Vale ressaltar que o SPED ECF exige adequações nos sistemas e na infraestrutura, apurações precisas e ajustes nos procedimentos corporativos internos.

Tendo em vista a complexidade da nova determinação, é essencial a sistematização dos procedimentos por meio de uma ferramenta que contemple a obrigação como um todo, já que a ECF exige apurações extensas, como: as informações gerais e econômicas relativas ao ano calendário 2014; de/para do novo plano de contas referencial para plano de contas operacional da empresa; os saldos e lançamentos contábeis do exercício; relatório dos custos, receitas e despesas; operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e CSLL; cálculos de Transfer Pricing; registro dos valores excluídos, adicionados, ajustados e compensados, incluindo prejuízos e créditos fiscais.

A apuração manual, a reunião de documentos e os ajustes necessários, tomam muito tempo, são exaustivos e passíveis de erros, além de exigir intensa dedicação dos profissionais de apuração. Uma saída é buscar soluções que atendam às exigências e que executem todas as obrigações de maneira eletrônica e integrada. Existem empresas de tecnologia de informação que investiram no desenvolvimento de ferramentas eficazes.

Vale destacar que até 2014, mesmo com a entrega do SPED Contábil, DIPJ e F-CONT, o fisco não tinha como cruzar digitalmente todas as informações utilizadas na apuração de IR/CS das empresas, obrigando-a a fiscalizar uma parte do processo com validações manuais e atuações in-loco, o que gerava custos e limitações de tempo e pessoal. Com a criação da ECF, a Receita Federal amarra o último “nó” digital dos grandes tributos federais e obriga as organizações a reverem seus conceitos e ferramentas de apuração destes impostos. A modernização dos processos de fiscalização da Receita Federal exige que as empresas também busquem atualizar seus próprios sistemas, a fim de evitar falhas que provocam penalidades altíssimas.

O prazo de entrega é o último dia útil de setembro deste ano e as empresas que não se atualizarem arriscam se depararem com diversas multas que podem chegar a até R$ 5 milhões, sem contar o bloqueio na participação de licitações e perda da oportunidade para a empresa investir, inovar, crescer e se desenvolver. No caso dos contribuintes que apuram o IRPJ pelo Lucro Real, a multa é de 0,25% do Lucro Líquido, por mês calendário ou fração, limitada a 10% sendo aplicada às empresas que deixarem de apresentar o livro ou apresentarem em atraso; 3%, não inferior a R$100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto. Já os contribuintes que apuram o IRPJ pelo Lucro Presumido, Arbitrado, Imune ou Isenta, por apresentação tardia, a multa é de R$500,00 por mês calendário ou fração e 3%, não inferior a R$100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto.

Cabe, agora, às empresas se prepararem para se adequar às normas e continuar em dia com o SPED. Para aqueles que optarem por investir em sistemas digitais é válido ressaltar que ainda dá tempo.

Por Marcelo Diogo Passaglia 

Fonte: CIO via José Adriano.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…