17 de mai de 2015

Governo faz ajuste fiscal e o povo paga a conta!

Nesses últimos meses diversas notícias, de conhecimento geral, têm sido divulgadas na mídia, trazendo informações a respeito do ajuste fiscal que está em fase de debates, discussão e votação no Congresso Nacional e, segundo reportagem divulgada recentemente no jornal Folha de São Paulo, as mudanças em projetos de ajuste fiscal devem reduzir a economia, em aproximadamente, vinte por cento. A introdução da reportagem dizia que o Ministro Nelson Barbosa – do Planejamento – afirmou que as mudanças acertadas com o Congresso nos projetos de ajuste fiscal em tramitação já reduziriam em até três bilhões e meio de Reais a economia anual esperada, que seria de 19,4%.

Há também outra reportagem de capa divulgada no jornal O Globo (Rio de Janeiro) que circulou em fins de março ou começo de abril do corrente ano, trazendo a informação de que dois terços do ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda são baseados em aumento de impostos, segundo cálculos feitos por especialista em contas públicas.

Observem que ambas as reportagens fazem enfoques diferentes, pelo que se pode extrair das afirmações do Ministro do Planejamento e do Ministro da Fazenda, mas, talvez, essas formas diferenciadas de argumentações sejam colocadas visando propositadamente criar certa confusão no comportamento das ideias quando decodificadas para melhor entendimento dos leitores.

Na verdade, o que há de controvérsia nessas duas reportagens em relação às afirmações das ilustres personalidades públicas é que a primeira faz menção em redução da economia e a segunda direciona o foco da ideia para aumento dos impostos.

Portanto, a conclusão mais lógica é que as mais recentes medidas do governo, na tentativa de melhorar as contas públicas do País, estão a demonstrar que o ajuste fiscal que o governo pretende implementar, neste ano, concentra-se, com maior evidencia, nos aumentos de impostos e contribuições, sempre suportados pela sociedade brasileira, miringüindo mais ainda os salários dos trabalhadores, notadamente daqueles cidadãos de baixa renda que lutam para sua própria sobrevivência.

O ajuste fiscal verdadeiro para formatar o equilíbrio das contas públicas do governo, dentro de um orçamento anual pelo menos razoável, em busca de um possível crescimento da economia nacional, deveria ter início no corte das despesas no alto escalão dos três poderes da república, deveria ter início no corte das mordomias e das regalias dos membros do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Isso porque, o grande gargalo por onde estão se esvaindo os recursos do tesouro, com a consequente redução do superávit primário, por exemplo, está justamente nos diversos setores dos altos escalões administrativos em razão de uma péssima condução dos negócios públicos, péssimo comportamento social de um governo sem moral e sem pudor, que tem um comportamento antiético, sem reputação e indigno dos princípios da cidadania e que jamais mereceram os Lauréis Constitucionais, em razão da prática de atos sociais pouco recomendáveis levados a efeitos por aqueles que detêm o poder de decisão monocrática.

Implementar ajuste fiscal mediante aumento de tarifas e de impostos é um contrassenso desproporcional, ainda mais quando se coloca em prática a exclusão dos direitos dos trabalhadores, que estão aos poucos se sucumbindo em meio a tanto desgoverno, que só pensa em surrupiar os direitos do cidadão e sufocar cada vez mais a sociedade brasileira com aumento da carga tributária para sustentar uma máquina administrativa corrupta em todos seus meandros e que mais parece um trem desgovernado fora dos trilhos.

Ajuste fiscal descente há que se começar de cima para baixo, cortando, por exemplo, os gastos com cartões corporativos da Madame Estrelada e de seus afiliados, bem como de todos os Ministérios e demais instituições integrantes da estrutura governamental instituídas nos limites dos três poderes da República.

Oportuno destacar que o cartão corporativo, ao que se sabe, é utilizado por todas as instituições governamental, principalmente, no âmbito do Poder Executivo e há uma grande soma desses gastos que não são divulgados por questões de sigilo com que são agraciados os membros do poder executivo, dos diversos Ministérios e dos demais mandatários do poder representativo, que vem se sucedendo há muito tempo dentro do atual sistema político de governo.

Não há permissivo legal para uso de cartões corporativos e, dessa forma, os gastos registrados nessa rubrica contábil, sem previsão legal, ficam caracterizados como desvio de dinheiro público, não tem previsão orçamentária, mas sai do bolso do trabalhador brasileiro. Ressalte-se que a soma dos gastos com cartões corporativos de todas as repartições federais, em 2014, ficaram bem próximos de R$ 70.000.000,00 e, naquele mesmo ano, somente no Palácio do Planalto esses gastos somaram aproximadamente R$ 10.000,000,00.

Por pertinente, o uso de cartões corporativos foi também bastante incrementado no período do governo FHC (1994 – 2002) e, portanto, esse comportamento despudorado não é somente privilégio de manutenção das regalias e mordomias do atual governo, pois, essa farra com dinheiro público há muito tempo vem sendo praticada nos diversos governos antecessores nessa republiqueta federativa.

Ajuste fiscal, dentro de uma boa ética e da boa moral, há que ser feito, também, pelos cortes dos penduricalhos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, de forma que haja, inclusive, observância e respeito ao teto constitucional remuneratório.

Fossem observados esses parâmetros com efetivação de cortes nos gastos públicos na forma aqui preconizada, o ajuste fiscal poderia fazer a economia brasileira retomar seu crescimento, trazendo melhorias para o bem-estar social da população com sobras suficiente de dinheiro no orçamento público da União para ser investido na educação, na segurança pública, na saúde e na habitação, sem necessidade de se recorrer ao aumento da carga tributária. De outro lado, há que se ter coragem e competência administrativa para fazer inibir a busca desenfreada de mais dinheiro para cobrir os rombos da economia e o desvio de dinheiro público como se vê espraiado nos mais diversos setores da política econômica brasileira.

A economia nacional está estagnada, pálida e capenga porque lhe falta em seus sustentáculos uma coluna forte, aqui representada por aqueles que detêm o poder no exercício da função pública, que deveriam exercer seus comandos funcionais revestidos da boa conduta moral e cívica, buscando praticar uma boa política voltada para o bem estar do povo brasileiro. Mas, enquanto houver no Brasil militantes políticos que pensam somente nas próximas eleições a tendência deste País será
deixar-se distanciar cada vez mais do horizonte fértil, almejados por todo cidadão que tem no peito um coração pulsante porque ainda aspira por dias melhores.

No entanto, para alcançar esses objetivos é preciso um basta nessa situação política caótica, porque o povo não aguenta mais pagar as contas originárias da prática de desmandos políticos e administrativos em razão da existência de uma política feita por militantes egocêntricos, que buscam fazer fortunas através da prática do ilícito fiscal.

É preciso dar um basta nessa situação, é preciso parar de sacrificar o trabalhador descamisado e moribundo que vive com um minguado salário de sobrevivência, chorando lágrimas de sangue, encostado no muro das lamentações construído por um sistema político antidemocrático, amoral, despudorado e podre.




Sebastião Amaro Viana Filho

ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

Fonte: BLOG do AFR

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED