Pular para o conteúdo principal

Entrevista com José Alberto Maia, Coordenador do eSocial pelo MTE

Próximo de comemorar o dia do trabalho e o aniversário de 72 anos da promulgação da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, a equipe RHevista RH conversou com o Coordenador do Grupo Especial de Trabalho do MTE para o desenvolvimento do Projeto eSocial José Alberto Maia.

Vejamos os principais pontos abordados:

Sobre a origem do eSocial Maia informou que o projeto nasceu em 2010, por iniciativa da Receita Federal do Brasil, visando, tão somente, a captação de informações referente à folha de pagamento.

Ainda sobre esta questão, complementa dizendo que “para possibilitar maior abrangência ao projeto, a RFB convidou o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS e a Caixa Econômica Federal para também participarem do desenvolvimento”.

Segundo ele, com a entrada dos novos entes, o projeto ampliou seu escopo para registrar todos os eventos relevantes ocorridos na relação de trabalho e, não apenas os relativos à folha de pagamento.

“Na verdade, o MTE já tinha um projeto específico para a criação do Registro Eletrônico do Trabalhador. O eSocial se mostrou totalmente aderente a este projeto. Por outro lado, No MTE, sempre estive envolvido com o desenvolvimento de sistemas e com a melhoria dos processos de trabalho da auditoria. Quando tive a oportunidade de coordenar um projeto como este, agarrei com unhas e dentes. Este projeto é tudo com que sonhávamos quando entramos no MTE em 1995 – demorou, mas chegou!”, concluiu Maia.

Sobre os objetivos do eSocial, Maia define como sendo, basicamente, três: assegurar de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores; simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores; e, melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado!

Para ele, o projeto eSocial, traz benefícios significativos, tanto para as empresas, como para os trabalhadores. “As empresas, além da simplificação do processo de prestação de informação, terão no médio e longo prazo uma diminuição substancial de seu custo operacional, além de poder contar com maior segurança no que diz respeito à guarda das informações. Quanto aos trabalhadores, eles terão assegurados, de forma mais efetiva, seus direitos a partir da definição de uma forma mais segura de registro dos eventos ocorridos na relação de trabalho. Além do mais, poderão contar com uma melhor prestação de serviços por parte do Estado no que diz respeito aos benefícios a que fazem jus”, explicou.

Sobre a tão comentada revisão dos procedimentos dos subsetores de RH (Recrutamento & Seleção, Treinamento & Desenvolvimento, Segurança & Medicina, Departamento de Pessoal e Folha de Pagamento, etc.) Maia afirmou que, além da revisão dos processos de todas as áreas citadas, o eSocial implicará uma mudança substancial na cultura das empresas. “Esperamos que, com a simplificação do processo de prestação de informações e com o aumento da percepção de riscos, as empresas passem a cumprir a legislação vigente e proporcionem uma melhoria considerável no ambiente de negócio do país”, completou.

Quanto a eliminação, na versão 2.0 do eSocial, de alguns itens previstos em versões anteriores, entre eles a indicação de profissionais treinados (CIPA, máquinas e equipamentos, e utilização de materiais de primeiros socorros) ele afirma que decidiram diminuir o escopo inicial do projeto devido às dificuldades inerentes a todo processo de implantação. Entretanto, define o eSocial como uma nova forma de prestação de informações, ressaltando que, após sua efetiva implantação, pode ser utilizado como forma de registro de diversas outras informações, hoje já passíveis de registro.

Em relação à qualidade das informações prestadas, inclusive dados pessoais, CBO, formação educacional, identidade profissional (registro profissional) Maia informou que “será fundamental para a correta adequação da empresa ao eSocial e que, a partir do eSocial, todos estes dados, que atualmente, ficam registrados apenas nos arquivos das empresas, estarão de fato a disposição do Estado para servirem de subsídio à tomada de decisão na definição de políticas públicas”.

Por fim, perguntamos sobre a pessoa e o profissional José Alberto Maia além de outras questões relacionadas ao eSocial. Vejamos:

RHevista RH: Em sua opinião, os sistemas de Folha de Pagamento e gestão de RH serão fundamentais no auxilio às empresas em bem atender aos requisitos do eSocial, gerenciando informações que evitem erros? Por exemplo: Não informar que um funcionário é cargo de gestão e, consequentemente não está sujeito à marcação do ponto, se a indicação do código da CBO diz que ele é um auxiliar administrativo!

José Alberto Maia: O eSocial é um sistema informatizado, logo a TI é um braço fundamental para seu efetivo sucesso. Bem utilizado, o eSocial, em conjunto com os sistemas institucionais das empresas, poderá servir de ferramenta importante de gestão possibilitando evitar erros como este.

RHevista RH: Quanto ao manual do eSocial, a versão 2.0 é definitiva, ou, devemos entender que o eSocial, mesmo após a sua implantação pode solicitar novas informações?

José Alberto Maia: Devemos entender que o eSocial é um sistema dinâmico e que irá EVOLUIR SEMPRE, possibilitando cada vez mais a substituição de outras obrigações, hoje feitas de forma menos eficiente.

RHevista RH: Quanto aos prazos para implantação do eSocial, já temos alguma definição?

José Alberto Maia: Temos um cronograma ESTIMADO em que está previsto, para este ano, a disponibilização de um ambiente de testes para as empresas e, para o próximo ano, o início da obrigatoriedade para o primeiro grupo de empresas (as grandes). Entretanto, este cronograma ainda está sendo definido pelas autoridades máximas dos entes envolvidos.

RHevista RH: Para finalizar, gostaríamos que falasse um pouco sobre você!

José Alberto Maia: Sou Auditor-Fiscal no Ministério do Trabalho e Emprego desde 1995 e, desde 2010, coordeno o Grupo Especial de Trabalho do MTE para o desenvolvimento do Projeto eSocial. Graduado em Ciência da Computação e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Trabalhei na iniciativa privada de 1983 a 1994, primeiramente na área de TI e depois na área administrativo-financeira. Tenho 50 anos, mas ninguém diz! :-).

Como se diz na minha terra: “sou nascido e criado no Recife-PE” e continuo morando nesta cidade, mas, minha esposa diz que eu moro em Brasília, onde passo todas as semanas trabalhando no eSocial.

Fonte: RHevista via Blog do Roberto Dias Duarte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…