Pular para o conteúdo principal

Abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015

O lançamento da quarta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal visa à disseminação de informações sobre quais são os tributos, quais políticas públicas são financiadas por eles, como se arrecada, como e onde se aplicam.

O evento também marcou a assinatura do contrato para a implantação da Universidade Corporativa Febrafite que oferecerá cursos na modalidade de ensino a distância, com programas de qualificação profissional voltado especialmente para os servidores do Fisco estadual, associados às instituições filiadas à Federação.

Presente à solenidade o secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Pedro Meneguetti, citou que sempre defendeu a educação fiscal e enfatizou sobre a necessidade de trabalhar fortemente o tema nas escolas. Ele encerrou criticando a Lei nº 8.137/90 (dos Crimes Contra a Ordem Tributária) e que ninguém faz corrupção em cima de uma contabilidade limpa, honesta. “Temos de caminhar muito em relação a esse ponto.”

Também presentes à solenidade o conselheiro do Tribunal de Contas da União – TCU, Manoel de Andrade; o gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, Ronaldo Iunes; os presidentes das associações filiadas à Febrafite: Rodrigo Spada (Afresp-SP), Maria Aparecida Lacerda e Meloni (Affemg-MG), Jorge Antônio da Silva Couto (Audifisco-TO), José Humberto Correia (representando o presidente da Affego-GO – Joaquim Dilton de Moura Ornelas e a secretária de Estado de Fazenda de Goiás , Ana Carla Abrão Costa), Leyla Silva (Asfit-AC), Yésus Lins (Representando o presidente da Alfal-AL, Luiz Antônio), Jadson Januário de Almeida (Aafit-DF) e Rubens Roriz, presidente do Sindifisco-DF.

Como funciona o Prêmio

O prêmio é dividido em duas categorias: escolas e instituições, abrange todo o país, e visa premiar as melhores iniciativas de Educação Fiscal em atividade ou realizadas em 2014. As inscrições estão abertas no período de 29/4 a 30/6. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.premioeducacaofiscal.com.br. Nas três primeiras edições do prêmio foram enviados mais de 400 projetos.

A premiação

A grande noite de premiação ocorrerá no dia 17/11, em Brasília, com a participação dos dez projetos finalistas do ano. Serão entregues premiações em dinheiro no valor de R$ 15 mil e R$ 10 mil para o primeiro e segundo lugares, na categoria Instituições; e R$15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas. Também será entregue um Certificado de Reconhecimento para todas iniciativas participantes da edição.

Quem patrocina e apoia a iniciativa

O prêmio tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e do Portal Congresso em Foco.

Para o presidente do BRB, Vasco Gonçalves, com a iniciativa o banco cumpre seu dever de colaborar com a discussão sobre a importância da fiscalização e do acompanhamento dos gastos públicos pelo cidadão. “O BRB, como instituição financeira, tem papel fundamental neste cenário, pois acredita que a disseminação de conceitos de educação financeira e fiscal à população, contribuem diretamente com o exercício da cidadania, a melhoria da qualidade de vida e o crescimento do país”, explicou Vasco durante a solenidade.

Fonte: SEFAZ MG via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…