O lançamento da quarta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal visa à disseminação de informações sobre quais são os tributos, quais políticas públicas são financiadas por eles, como se arrecada, como e onde se aplicam.
O evento também marcou a assinatura do contrato para a implantação da Universidade Corporativa Febrafite que oferecerá cursos na modalidade de ensino a distância, com programas de qualificação profissional voltado especialmente para os servidores do Fisco estadual, associados às instituições filiadas à Federação.
Presente à solenidade o secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Pedro Meneguetti, citou que sempre defendeu a educação fiscal e enfatizou sobre a necessidade de trabalhar fortemente o tema nas escolas. Ele encerrou criticando a Lei nº 8.137/90 (dos Crimes Contra a Ordem Tributária) e que ninguém faz corrupção em cima de uma contabilidade limpa, honesta. “Temos de caminhar muito em relação a esse ponto.”
Também presentes à solenidade o conselheiro do Tribunal de Contas da União – TCU, Manoel de Andrade; o gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, Ronaldo Iunes; os presidentes das associações filiadas à Febrafite: Rodrigo Spada (Afresp-SP), Maria Aparecida Lacerda e Meloni (Affemg-MG), Jorge Antônio da Silva Couto (Audifisco-TO), José Humberto Correia (representando o presidente da Affego-GO – Joaquim Dilton de Moura Ornelas e a secretária de Estado de Fazenda de Goiás , Ana Carla Abrão Costa), Leyla Silva (Asfit-AC), Yésus Lins (Representando o presidente da Alfal-AL, Luiz Antônio), Jadson Januário de Almeida (Aafit-DF) e Rubens Roriz, presidente do Sindifisco-DF.
Como funciona o Prêmio
O prêmio é dividido em duas categorias: escolas e instituições, abrange todo o país, e visa premiar as melhores iniciativas de Educação Fiscal em atividade ou realizadas em 2014. As inscrições estão abertas no período de 29/4 a 30/6. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.premioeducacaofiscal.com.br. Nas três primeiras edições do prêmio foram enviados mais de 400 projetos.
A premiação
A grande noite de premiação ocorrerá no dia 17/11, em Brasília, com a participação dos dez projetos finalistas do ano. Serão entregues premiações em dinheiro no valor de R$ 15 mil e R$ 10 mil para o primeiro e segundo lugares, na categoria Instituições; e R$15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas. Também será entregue um Certificado de Reconhecimento para todas iniciativas participantes da edição.
Quem patrocina e apoia a iniciativa
O prêmio tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e do Portal Congresso em Foco.
Para o presidente do BRB, Vasco Gonçalves, com a iniciativa o banco cumpre seu dever de colaborar com a discussão sobre a importância da fiscalização e do acompanhamento dos gastos públicos pelo cidadão. “O BRB, como instituição financeira, tem papel fundamental neste cenário, pois acredita que a disseminação de conceitos de educação financeira e fiscal à população, contribuem diretamente com o exercício da cidadania, a melhoria da qualidade de vida e o crescimento do país”, explicou Vasco durante a solenidade.
Fonte: SEFAZ MG via Mauro Negruni
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