Pular para o conteúdo principal

Bloco K (SPED Fiscal) e suas peculiaridades

Estamos diante de uma nova fronteira no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal em 2007, através do decreto 6.022. Esta nova fronteira diz respeito a algo que ainda estava longe do “longos olhos Fiscos”: o efetivo controle de estoques e produção.

O Bloco K, como tem sido chamado, é a escrituração dos controles de produção e o registro de inventários mensais. Nele, está previsto que as informações de controle serão prestadas por ordens de produção e movimentações internas, tais como “baixas”. Ainda neste contexto, é muito importante que as empresas atentem sobre o Registro K200. Este registro é de fundamental importância já que informa a posição de estoque (inventário) ao final de cada um dos períodos mensais – ou de períodos menores, como o decêndio para o IPI.

Ainda no Registro K200 teremos a informação de itens que encontram-se em poder de terceiros ou de terceiros em poder do declarante. Para os profissionais que já implantaram tal controle sabem a complexidade que traz à tona este tipo de controle nos sistemas das empresas. Primeiramente, porque é preciso ter um ponto de corte que quase sempre requer que haja o reconhecimento de materiais que já estão em/de terceiros. Segundo, porque teremos maior complexidade em controles, afinal não sejamos tão ingênuos a ponto de imaginar que tudo que se remete retorna integralmente, ou ainda, que não haverão várias remessas com vários retornos simultaneamente de forma que se exija um controle “N para N”.

Também teremos algumas situações inusitadas, já que as ordens de produção somente serão incluídas no livro quando houver consumo de insumos, tendo ou não produção (intermediário ou produto acabado).  Note que deveremos ter o devido cuidado para que as ordens de produção já lançadas no sistema e que ainda não iniciaram o processo produtivo, e portanto não requisitaram material para processo (Working In Process - WIP), aguardem o momento adequado para informação no livro digital da EFD Fiscal (ICMS/IPI).

As ordens de produção que por ventura venham a ser canceladas não comporão os livros (conforme informação obtida pelo “Fale Conosco” do SPED). Desta forma, as ordens de produção poderão apresentar rupturas na numeração. Aliás, poderão também apresentar substituição de insumos, ou seja, materiais que não estavam previstos originalmente e que atuaram como substitutos dos originais. Neste requisito há um desafio aos ERPs, pois deverão ser informados na execução da ordem de produção como substituto e de qual/quais materiais. Para alguns sistemas, especialmente os estrangeiros, não há este registro de um material que fora utilizado em detrimento de outro, apenas usa-se um e retira-se o outro (não utilizado).

Também está previsto na composição do Bloco K, ou RCPE – Registro de Controle da Produção e do Estoque – a informação de produção continuada, assim como a produção parcial realizada até a data do fechamento do período. Olhando para a forma estabelecida de registro tem-se a visão adotada para o Livro P3 digital: o critério contábil. A explicação da forma de prestação de informação para (WIP) é o critério contábil, ou seja, na requisição credita-se o estoque e coloca-se em processo. A medida que será reconhecida a produção, parcial ou total, também é realizada a contabilização da produção contra os materiais segregados no controle contábil.

Eu costumo “brincar” nos serviços de consultoria que prestamos, com a equipe da Decision IT, que o sistema de contabilidade deverá estar par-e-passo com o que acontece na produção – e demais movimentações de materiais: A única explicação possível para que algum material surja ou suma do controle de estoque fora estabelecida por um francês, nascido em 1743 em Paris, Antoine Laurent Lavoisier, quando após uma experiência bem sucedida teria dito (e registrado): “na natureza nada se cria, tudo transforma-se”.

No caso do Bloco K, o raciocínio é semelhante: foi adquirido, ou vendido, ou produzido, ou consumido e portanto, há um documento fiscal ou registro no RCPE. Se deixou o estoque haverá alguma informação (registro). Sumir?  Não, não sumirá. Também não surgirá! Assim, os contadores devem levar os ensinamentos do mestre Lavoisier aos seus pares gestores, afinal trazer um nome de tamanha envergadura para o projeto só poderá trazer resultados magníficos.

Mauro Negruni

Fonte: baguete.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

eSocial: 53 Dúvidas Respondidas por Zenaide Carvalho

Zenaide Cavarlho é uma das pessoas que admiro, contadora, administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Professora de pós-graduação em Análise Tributária, ministro treinamentos na área trabalhista e previdenciária para empresas privadas e órgãos públicos em todo o país. Mantém um o site http://www.zenaidecarvalho.com.br. Ela responde uma série de dúvidas  que chegaram a ela por email no Seminário pela UNIFENACON.
eSocial – Dúvidas Respondidas (parte 4) 1) Existe alguma Instrução Normativa que fale sobre a obrigatoriedade e o prazo das empresas em fazerem o SPED – Folha e DCT-PREV? Zenaide:  Não. O que saiu até hoje (23/10/2013) foi o Ato Sufis 05/2013 em julho, disponível no site WWW.esocial.gov.br. Lá diz que a agenda será disponibilizada em ato específico (que ainda não foi publicado). 2) Tem alguma previsão sobre qual o cronograma de ingresso para as empresas sem fins lucrativos? Zenaide:  tem uma agenda e…