Pular para o conteúdo principal

Força tarefa conclui análise de documentos da Operação Zelotes

Material está sendo preparado para que MPF faça as primeiras denúncias

BRASÍLIA - A força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal concluiu a análise dos documentos apreendidos na Operação Zelotes e prepara o material para que o MPF faça as primeiras denúncias dos envolvidos no escândalo de compra de sentenças do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf). Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, houve uma mudança de estratégia: agora, os procuradores da República farão denúncias individuais e não mais em grupo de conselheiros e empresas como estava previsto antes. Só depois de abrir os primeiros processos, pensarão em denunciar quadrilha ou organização criminosa.

Muitas das denúncias serão de empresas e conselheiros que nem apareceram no inquérito da PF. Isso porque as investigações se concentraram em apenas um período do ano passado. No entanto, a Receita Federal levantou internamente provas contra casos suspeitos. Isso abasteceu as investigações e agregou provas de corrupção e tráfico de influências.

— Estamos partido das empresas, passando pelas empresas de lobby e chegando aos conselheiros para montar os casos. Estamos selecionando os casos mais maduros para poder fechar cada quebra-cabeça — explica uma fonte a par das investigações. - Essa operação tem um potencial bem explosivo, mas não vai ter um perfil como a Lava-Jato.

Na avaliação de pessoas dentro da força-tarefa dentro das investigações, a apuração poderia ter sido mais eficaz se a Justiça não tivesse suspendido as escutas justamente num momento crucial de investigação de grandes casos de corrupção.

— Mesmo com todos os problemas, a gente avalia que já houve um grande efeito a operação, principalmente, educativo na prevenção da corrupção entre os servidores públicos — diz um outro responsável pela apuração.

Além desse impacto, há outras conquistas como a mudança feita pelo Ministério da Fazenda que impede que conselheiros do Carf atuem como advogados. É uma das alterações já feitas pelo governo após a primeira fase da Operação Zelotes. No entanto, a principal reforma no conselho defendida pela PF e pelo MPF — a exclusão de representantes dos contribuintes — não deve ser feita.

A avaliação do governo é que comprar briga com as entidades empresariais no atual momento de desgaste do Palácio do Planalto seria insano. Além disso, a mudança deveria ser feita por projeto de Lei, que tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional onde os empresários têm força. Colocar uma matéria dessa em votação poderia ser mais uma derrota da presidente Dilma, na avaliação de interlocutores do Planalto.

POR GABRIELA VALENTE

Fonte: O GLOBO

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/forca-tarefa-conclui-analise-de-documentos-da-operacao-zelotes-16140469#ixzz3aA50Efwo 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…