1 de fev de 2014

Certificação digital ganha novo fôlego no Brasil


Nivaldo Cleto, contador há 35 anos: “As horas que eu perdia nas filas, agora aproveito para fazer negócios”

Crédito foto: Luís Ushirobira/Valor

Nivaldo Cleto trabalha há 35 anos como contador e, nos últimos oito anos, não sai de casa sem guardar no bolso da camisa um cartão com seu certificado digital e um pequeno leitor que pode ser acoplado a qualquer computador para assinar documentos de forma eletrônica. “É tão prático. As horas por dia que eu perdia enfrentando filas nos balcões, agora aproveito para fazer negócios”, diz o sócio do escritório Nivaldo Cleto Contadores Associados. 

O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados do usuário – RG, CPF e endereço, no caso da pessoa física; estatuto ou contrato social, alterações contratuais, documentos de eleição da diretoria e CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Ele serve como um substituto da assinatura convencional com reconhecimento de firma. Esta espécie de selo possui um logotipo da Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, entidade que autoriza empresas a atuar como certificadoras. 

A certificação digital existe no país desde 2001, mas seu uso cresceu de forma significativa a partir de 2006, com a aprovação de uma lei que tornava legalmente válida a autenticação de documentos por certificados digitais. No país, existem pouco mais de 5 milhões de companhias e pessoas físicas com certificados digitais e a perspectiva de representantes do setor é que o mercado cresça com a adoção dessa ferramenta em novas áreas. 

No ano passado, foram emitidos no país 2,34 milhões de certificados, 5,8% mais que o verificado em 2012, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil responsável pelo sistema nacional de certificação digital. A instituição não tem dados oficiais sobre a receita movimentada, mas empresas do setor estimam que o valor chegue a R$ 500 milhões ao ano, considerando o preço médio de R$ 100 por certificado. 

Para este ano, as companhias preveem um aumento de 10% a 20% na demanda. O avanço será impulsionado pelo uso obrigatório do certificado digital na emissão de carteiras profissionais de médicos, carteiras de estudante emitidas pela UNE e para protocolar processos judiciais eletrônicos. 

A Certisign, que no ano passado atingiu uma receita de R$ 245 milhões, prevê uma expansão de 20% na demanda este ano, ante um aumento de 25% em 2013. Em volume, a companhia espera emitir 1,2 milhão de certificados, ante 1 milhão no ano passado. 

Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, disse que o mercado começou com a obrigatoriedade, mas há uma procura crescente de companhias interessadas na certificação, embora não sejam obrigadas a obtê-la. “Mais de 10% das nossas emissões são feitas para micro e pequenos empresários, que não têm obrigação de usar a certificação digital”, disse. A Certisign é a maior certificadora em volume de vendas, seguida pela Serasa Experian. Juntas, as duas companhias detêm 90% do mercado. 

Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios identidade digital da Serasa Experian, disse que a demanda aumenta à medida que o uso da tecnologia se torna obrigatória e que, nos últimos dois anos, a procura por certificados digitais foi mais intensa entre companhias de pequeno e médio portes. “O volume de emissões cresceu muito à medida que as pequenas e médias empresas adotaram o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica [NFe]“, disse a executiva. 

Mariana não informou o volume de emissões de certificados feitas pela Serasa Experian em 2013, disse apenas que a companhia já emitiu mais de 2 milhões de certificados em dez anos. A executiva não divulga projeção para este ano, mas diz esperar crescimento da demanda, com a adoção do certificado digital por mais empresas e também por pessoas físicas. 

Ela também cita como fator de expansão do mercado a mudança na legislação que tornou obrigatório o uso do certificado digital para o recolhimento do FGTS a partir de 2012. A regra é válida para empresas de todos os portes. 

A Caixa, que também possui uma área de negócios voltada à certificação digital, informou por meio de sua assessoria de imprensa que emitiu até 2013 em torno de 520 mil certificados digitais, sendo metade deles pessoas jurídicas. A demanda deve-se sobretudo à exigência do certificado para a transmissão de informações à Receita Federal e para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). 

A perspectiva da Caixa para este ano é de aumento na quantidade de emissão de certificados, em razão da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de tornar obrigatório para empresas com 11 ou mais funcionários o uso do certificado digital para fazer a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A norma começou a vigorar este ano, para entrega das declarações de 2013. 

Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora Digital, estima que haverá um crescimento do mercado com a ampliação da obrigatoriedade do uso de certificados digitais para declarações de Imposto de Renda e do e-Social – projeto do governo federal que prevê o uso da certificação digital para registro de funcionários, incluindo empregadas domésticas. 

Nunes disse ainda que boa parte da demanda virá de áreas que já usam o certificado digital há muitos anos, como o setor financeiro (usa o certificado digital para operações de transferência interbancária) e empresas que fazem contratos de câmbio. O executivo não informa a projeção de emissão de certificados para este ano. Em 2013 até novembro, a Valid emitiu 166 mil certificados e teve uma participação de mercado de 7%.



Governo impulsiona uso por pessoa física

Por Cibelle Bouças | De São Paulo

O mercado de certificação digital tem crescido no Brasil impulsionado pela decisão do governo de tornar obrigatório o seu uso para algumas atividades empresariais. Em 2013, o certificado digital também se tornou obrigatório para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 10 milhões. Este ano, o uso entre pessoas físicas tende a crescer, com aprovação de um projeto do governo federal que torna obrigatório o certificado digital para registro de funcionários – incluindo empregadas domésticas. 

Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, vê um aumento da procura de médicos, que terão a assinatura digital nas carteiras profissionais a partir deste ano. 

“O governo já exige o certificado de alguns funcionários públicos e a tendência para o futuro é que todos tenham certificado”, diz Gilberto de Oliveira Netto, chefe do departamento de segurança e certificação digital do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A estatal é responsável pela certificação digital de funcionários da Receita Federal, Casa da Moeda, Justiça Federal e Casa Civil. 

Em 2013, o Serpro emitiu 280 mil certificados digitais, ante 420 mil no ano anterior. A redução deveu-se à reestruturação tecnológica do sistema operado pelos Correios, parceiro do Serpro na emissão de certificados. O processo foi feito entre agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o Serpro movimentou R$ 68,8 milhões com certificação digital. Ele prevê expansão neste ano com a retomada do trabalho pelos Correios e o avanço das emissões de certificados para advogados e juízes. 

A partir de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a usar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Advogados, juízes, servidores e outros profissionais que atuam com novos processos precisarão do certificado digital. 

Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos coordenadores do PJe, diz que muitos Estados já estão em fase avançada de implantação. Em 2013, foram doados 16,4 mil certificados a tribunais. O total de emissões feitas pelo CNJ a juízes e advogados foi de 10.119. 

Devido a um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficou definido que os advogados podem fazer petições sem o certificado digital em mãos. Mas eles terão um prazo de cinco dias para juntar a assinatura digital à petição. 

Em estudo, novos sistemas de segurança

Por Cibelle Bouças | De São Paulo

Imagine uma pilha de 34 bilhões de folhas de papel. A altura chegaria a 3,4 mil km. Em matéria-prima, seriam 1,5 milhão de eucaliptos derrubados. É o volume de papel que deixou de ser impresso desde 2006, com a implantação da nota fiscal eletrônica (NFe). 

Para garantir a segurança desse grande volume de dados que agora trafega pela internet, as empresas de certificação digital investem em tecnologias de segurança. Atualmente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e as certificadoras avaliam a implantação de novos tipos de criptografia e sistemas de biometria para aumentar a segurança das informações digitais. “O sistema de certificação digital tem uma tecnologia muito robusta. Mesmo assim, avaliamos a adoção de novos padrões”, disse Renato Martini, presidente do ITI. 

Uma das tecnologias em estudo é a criptografia de curvas elípticas – uma evolução do sistema atual. A certificação digital possui duas barreiras de proteção, ou chaves. A chave pública é um código (semelhante ao código de barras), que serve para atestar a identidade do dono do certificado digital. A chave privada – à qual só o dono do certificado tem acesso – confirma que o certificado é usado pelo dono, e não por um fraudador. Essas chaves já são criptografadas, ou seja, têm um sistema que embaralha os dados, impedindo que sejam copiados por criminosos. A proposta do ITI é implantar um novo tipo de criptografia, que torna mais difícil decifrar as informações dos documentos certificados. Márcio Nunes, diretor geral da Valid, diz que a meta é reduzir os riscos de vazamento de dados na fase de validação do certificado digital. 

Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, disse que a alternativa a esse tipo de criptografia seria a adoção da biometria, tecnologia que permite reconhecer uma pessoa por traços físicos, como íris do olho, digitais, veias da mão, entre outros. 

A Serasa Experian também apoia o uso da considera e considera criar um serviço de validação de identidade a partir da identificação da impressão digital, disse Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios de identidade digital da companhia.

Por Cibelle Bouças | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico via Nivaldo Cleto

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