Pular para o conteúdo principal

Sistema monitora mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas diariamente em todo o País

Se desde 2008, quando começou a ser implantado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) já provava ter fôlego suficiente para promover a modernização das administrações tributárias e aduaneiras brasileiras, quem vem respondendo pelo provimento de oxigênio ao longo dos anos são os serviços de inteligência em tecnologia da informação (TI).
Para se ter uma ideia da cruzada, o software do Sped, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do País, recebe hoje, em três dias, o mesmo volume de documentos fiscais recolhidos para a declaração do Imposto de Renda 2012-2013. Ao todo, segundo Divino Lisboa, coordenador do Sped no Serpro, são mais de 8,6 bilhões de documentos fiscais (NF-e) disponíveis para uso da Receita Federal – o que faz do sistema “o maior gerador de dados fiscais do Brasil, 30 vezes mais que os demais sistemas da Receita Federal”, indica o coordenador.
Diariamente, a autarquia movimenta 10 milhões de NF-e. Com o eSocial, terá um acréscimo diário de quase 3,5 milhões de dados, ou mais 100 milhões de eventos mensais: 70 milhões de contracheques e 30 milhões de informações referentes a demissões e licenças médicas. Nobres objetivos à parte – integração dos Fiscos estaduais e municipais, agilização dos processos fiscais em tempo real, uso da informação digital com mais garantia de confiabilidade, entre outros –, o sistema também tem desdobramentos positivos no mercado privado.
Exemplo: o eSocial. Visando defender os direitos dos trabalhadores e estancar as fraudes junto à Previdência — o que, só com operações desbaratadas permitiu recuperar R$ 85 bilhões para os cofres públicos em 2012 —, o eSocial dispensa a multiplicidade de envio de informações ao INSS, aos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e à Receita Federal, enxugando processos nas empresas. Mais que tudo, ele representa “uma mudança cultural, na medida em que obriga que as diferentes áreas de uma corporação – o RH, o departamento contábil, o jurídico e outros – conversem entre si para gerar as informações exigidas pelo governo”, explica Afonso Pietroniro, da B2Finance. Recente fiscalização da Receita Federal em apenas 1% das empresas nacionais comprovou que elas deixaram de recolher R$ 4 bilhões em 2012, por divergências de dados nas folhas de pagamento, montante que pode chegar próximo de R$ 20 bilhões no primeiro ano de implantação do eSocial.
Para Júlio Cosentino, da Certisign, porém, o Sped está longe do seu pico de crescimento: “O Brasil tem dez milhões de empresas. Os trabalhadores estão começando a ser contemplados. Em seguida, teremos novas frentes: o segmento médico com o prontuário eletrônico do paciente; o B2B, instrumento que celebra contratos entre dois parceiros; o peticionamento eletrônico dos advogados, etc.”.
Para Odair Aguiar, vice-presidente da Oracle, empresa de softwares, por mais promissor que seja o mercado neste momento, os fornecedores de TI ainda enfrentam algumas dificuldades associadas ao Sped. A saber, “mudanças rápidas em relação às obrigações e requisitos que nos impõem constantes atualizações dos programas e um cronograma de liberação das informações para o governo que são um verdadeiro desafio para as empresas que não querem ser induzidas ao erro”. “Trata-se de uma mudança cultural, na medida em que obriga que as diferentes áreas de uma corporação conversem entre si para gerar as informações exigidas pelo governo”, diz Pietroniro.

por Marina Azulão | DCI/SP

Fonte: DCI via Roberto Dias Duarte.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…