19 de fev de 2014

SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA: Uma Nova Opção ou Obrigação da NF-e?

Battistella é o responsável pela NF-e em foco, área do Blog do Mauro Negruni cujo objetivo é o compartilhamento de soluções para problemas que sejam comuns no dia a dia de quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos.


Por Eduardo Battistella – Arquiteto de Soluções Decision IT

“… o contribuinte poderá operar em contingência, gerando arquivos indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, mediante a adoção de uma das seguintes alternativas:

I – transmitir a NF-e … para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), …”
[Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula décima primeira]

Finalmente, depois de anos de atraso, os contribuintes emissores de NF-e têm acesso a uma forma prática de contingência para emissão de suas notas fiscais eletrônicas.  Oficialmente, o atraso é de quase dois anos (desde a publicação do Convênio ICMS 32/2012 de 30/03/2012). De fato, desde que o contribuinte aderiu à NF-e. Afinal, quem julga o SCAN uma forma de contingência prática para o seu ERP? Este artigo, na forma de um FAQ, tem a intenção de apresentar esta nova forma de contingência. Não conseguiremos exaurir o assunto. Para quem se interessar, em breve continuaremos a explorar este assunto. Se você hoje utiliza o SCAN, não deixe de ler.

O que é a SVC?

A SCV (SEFAZ Virtual de Contingência) é uma nova forma de contingência para dar suporte à emissão de NF-e. Conforme muito bem resumido na NT 2013.007, “esta alternativa de emissão da NF-e em contingência … permite a impressão do DANFE em papel comum e não existe a necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam o uso do ambiente de autorização normal da circunscrição do contribuinte.”

Trata-se de uma nova obrigatoriedade para a Emissão de NF-e?

Isso depende. Se você utiliza o SCAN, e quer continuar emitindo em contingência, então terá que escolher uma nova forma. Neste caso, a SVC é a opção mais aderente. Para os demais, é uma nova forma de emissão de NF-e em contingência que poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem declarar-se indisponível.

Como funciona a SVC?

Ocorrendo a indisponibilidade, a SEFAZ origem acionará a SVC pertinente para que ative o serviço de recepção e autorização de NF-e em seu lugar. Finda a indisponibilidade, a SEFAZ origem acionará novamente a SVC, agora para desativar o serviço.

“Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas das SEFAZ VIRTUAIS atuais:
•    SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;
•    SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.

Portanto, de forma natural, mesmo as estruturas de autorização das SEFAZ VIRTUAIS passarão a ter a contingência da SVC, utilizando a infraestrutura de autorização uma da outra.”

O que é a SVAN (ou SVC-AN)?

A SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, é a estrutura de contingência que poderá ser utilizada quando da indisponibilidade dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal.

O que é a SVRS (ou SVC-RS)?

A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, é a estrutura de contingência que poderá ser utilizada quando da indisponibilidade dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Existe ambiente de Homologação para a SVC?

“A SVC deverá manter um ambiente de produção e um ambiente de teste (homologação) disponíveis para as empresas. O ambiente de testes (homologação) deverá estar sempre ativo para todas as UF e o ambiente de produção será disponibilizado conforme ativação da SEFAZ  de origem da circunscrição do contribuinte.”

Qual a data para a SVC ser disponibilizada?

Os prazos previstos são:

•    Ambiente de Homologação: 01/12/2013
•    Ambiente de Produção: 03/01/2014

Quais os endereços dos Web Services?

Atente que a relação a seguir apresenta uma lista diferente da existente na NT 2013.007 v1.02 e no Portal Nacional da NF-e.

A lista correta, conforme segue, não deve incluir os endereços para Inutilização (discutiremos este item em um próximo artigo).

Ambiente de Homologação (Testes) da SVC-AN

Ambiente de Homologação (Testes) da SVC-RS (mesmos endereços da SVRS)
•    https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx

Ambiente de Produção da SVC-AN

Ambiente de Produção da SVC-RS (mesmos endereços da SVRS)

Fonte: Decision IT via Mauro Negruni.

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