4 de fev de 2014

EFD Fiscal com Livro da Produção e do Estoque

Mercadorias geralmente são decorrentes de processos fabris que com entrada de insumos adequados geram novos produtos que ao final da cadeia de produção serão entregues como produtos acabados destinados a comercialização.

Obviamente, uma indústria poderá realizar a totalidade da cadeia, em outros casos a uma complexa operação da linha de produção entre fornecedores de matérias-primas e produtos semi-acabados. Em alguns casos, as unidades produtoras realizarão apenas parte do beneficiamento da cadeia, etc. Não obstante a esse sistema complexo e sensível está o controle de produção. Nele, mais conhecido como PCP – Planejamento e Controle da Produção derivado do inglês: Production, Planning and Control, se deposita as variáveis de tempo, capacidade, embalagens, energia, ciclos, mão-de-obra, intervenções entre outras tantas variáveis para obter-se a capacidade de produção e a programação do uso do sistema produtivo da empresa.

Então, a partir da capacidade instalada pode-se obter a produção possível e a realizada, bem como os custos gerados que contabilmente transformar-se-ão em custo da produção, ou seja, simplesmente CP. Neste caso os custos que valoram os produtos produzidos num espaço de tempo (geralmente um mês) que serão lançados na contabilidade como produtos acabados, ou semi-acabados, em processos, etc conforme o ciclo de produção. Afinal os produtos que estão sendo construídos podem levar anos, como um navio, um prédio ou segundos como uma fábrica de latas, por exemplo. Os materiais são transformados e seus registros são computados na contabilidade.

O livro que desde 1970, estabelecido pelo convênio ICMS S/N, demonstra esta transformação nas indústrias é chamado de livro P3. E a partir da publicação do Ato COTEPE 52/2013 trouxe a sua versão de ingresso no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Nele está especificado a forma e o conteúdo para geração e entrega das informações da produção e sua valoração.

Este modelo de livro esteve em discussão no âmbito do GT48 por vários anos, sendo a Unidade Federativa mais audaciosa Minas Gerais, tanto que chegou a publicar a resolução 3.884/07 estabelecendo um livro digital no então chamado “SPED Mineiro”. Foi reformada resolução da própria SEF/MG 4.532/13 que ainda vigora (entrega por demanda).

Algo que poderá passar despercebido, e não deve, é que o ato COTEPE acima mencionado, alterou também o bloco H, no registro H010, incluindo o valor do estoque para efeitos de imposto de renda. Aqui neste blog www.mauronegruni.com.br já falamos em inúmeros artigos sobre as distinções quanto aos critérios contábeis e fiscais sobre a contabilidade.

Cabe lembrar por fim que uma indústria que em seu planejamento tributário aponte para o regime do lucro presumido terá que informar os controles dos registros 0210, H010 e também o bloco K, pois em sua instrução no próprio ato informa que é obrigatório para todos os contribuintes.

Para alguns fabricantes haverá alguma dificuldade em explicar que alguns produtos não são produzidos exatamente como descritos nas ordens de produção, pois no momento da efetiva execução da rotina houve substituições que geraram perdas maiores ou produção mais eficiente. Isso é natural da rotina de produção, porém, o controle deverá registrar os fatos que geraram tal desempenho ao menos para informar aos Fiscos. Veja-se pelo lado bom, afinal o Fisco pela sua exigência fará com que todos os produtores passem a controlar e a registrar precisamente seus custos e movimentações de materiais.

Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo Empresas Participantes do Projeto Piloto da EFD Contribuições.

Fonte: Decision IT via Mauro Negruni

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