Desfiando o novelo tributário

Em agosto de 2011, com receio de que a economia brasileira sofresse a segunda rodada da crise internacional, o governo brasileiro resolveu colocar em prática uma antiga reivindicação das empresas: substituir a cobrança de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. Era uma maneira de estimular a criação de vagas e a formalização de empregos já existentes. Dois anos e meio depois, os primeiros resultados mostram que as empresas beneficiadas aumentaram as contratações, ganharam mais competitividade no mercado interno e conseguiram exportar mais.

O custo para os cofres públicos (medido pela renúncia fiscal), porém, é grande e crescente: R$ 3,8 bilhões em 2012, R$ 13 bilhões em 2013 e R$ 21 bilhões previstos em 2014. “Temos a percepção de que a desoneração da folha tem ajudado muito o setor produtivo, porque reduziu o custo e possibilitou que continuasse contratando”, diz Guido Mantega, ministro da Fazenda. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pelo Ministério da Fazenda mostra que nos setores de calçados, tecnologia da informação (TI) e vestuário, os primeiros a serem beneficiados, foram criados 28,9 mil postos de trabalho em 2012, quando a alteração foi iniciada.

Ou seja, um aumento de 1,2% no total de trabalhadores. Sem a mudança, diz o estudo, a mão de obra nessas empresas teria diminuído 0,6%. A desoneração também teve efeito positivo no PIB, que subiu 0,17%. Além disso, segundo a FGV, houve um aumento de 0,88% nas exportações, assim como uma redução de 0,36% das importações. Os empresários, é claro, aplaudem. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em janeiro, mostra que 96% dos beneficiados consideram a mudança positiva. O principal motivo é a melhora no fluxo de caixa da empresa, seguido do aumento das contratações e do faturamento.

O setor de TI criou 57 mil novas vagas em 2012, chegando a 397 mil postos formais. Marco Stefanini, fundador e CEO da empresa de tecnologia da informação que leva seu sobrenome, conta que a desoneração estimulou o crescimento e propiciou a contratação de dois mil funcionários no ano passado. Porém, o mais importante, na avaliação dele, é que a lei tem ajudado o País a reequilibrar a deficitária balança comercial do setor ao aumentar a competitividade das exportações. Stefanini alerta que, se a medida não for renovada no fim deste ano, “haverá um desequilíbrio financeiro brutal, com desnacionalização do setor”.

Para Benjamin Quadros, presidente da BRQ, também da área de TI, a desoneração da folha de pagamento foi importante, pois colocou empresas formais e informais no mesmo patamar. “Estava difícil concorrer com a informalidade no setor”, diz Quadros. Criada em um momento de valorização do real e de contração do comércio internacional, a medida tinha também a intenção de estimular as exportações de produtos de maior valor agregado. No setor de TI, a exportação totalizou R$ 2,5 bilhões no ano passado. “Sem a desoneração, esse número estaria próximo do zero”, diz Edmundo Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Para os fabricantes de calçados, um setor que vinha sofrendo com a concorrência especialmente dos produtos chineses, a desoneração da folha permitiu a redução dos preços dos produtos e o aumento do volume de negócios. “Não foi suficiente para que voltássemos ao desempenho habitual nas exportações, mas estancou as quedas”, diz Heitor Klein, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Eduardo Smaniotto, diretor do grupo calçadista Priority, dono das marcas West Coast e Cravo&Canela, avalia que a desoneração permitiu ao setor recompor a margem de lucro com as vendas externas.

“Os preços no mercado internacional pressionavam as nossas margens há muito tempo”, diz Smaniotto. Embora não tenha observado uma melhora significativa das exportações, o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, considera a iniciativa do governo “plenamente positiva”. Segundo ele, apesar da queda de 2% na produção em 2013, o setor gerou sete mil novos empregos formais, uma alta de 0,7% em relação ao ano anterior, diminuiu a sua informalidade e reduziu a velocidade das importações. “Não são números fantásticos, mas já é um passo na direção correta”, diz Pimentel.

De acordo com a Fazenda, a desoneração desacelerou o crescimento das importações de 31% para 17% nos setores de produtos têxteis, calçados e TI. Para a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as perdas de arrecadação não são tão grandes. O governo abriu mão de R$ 1,8 bilhão, mas, ao mesmo tempo, arrecadou R$ 1,5 bilhão com uma nova alíquota de 1% de Cofins nos itens produzidos por esse mesmo setor. “A renúncia efetiva foi de apenas R$ 300 milhões”, diz Mario Bernardini, assessor econômico da Abimaq. Com números aparentemente irrefutáveis, não valeria a pena o governo ampliar a quantidade de setores beneficiados?

“A nossa avaliação é de que a medida tem sentido no curto prazo, mas cabe a avaliação se o custo compensou os gastos, para gerar só isso de emprego”, afirma Clemente Ganz, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para o ministro Mantega, o quadro fiscal apertado impede a inserção de mais empresas. Em defesa da desoneração, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, tenta sensibilizar o Ministério da Fazenda com resultados positivos. “Tivemos melhoria de capital de giro, diminuição de despesas, reação das exportações e praticamente não demitimos no ano passado, mesmo com queda no nível de atividade”, afirma Barbato. Sem uma reforma tributária digna do nome, os empresários não pretendem abrir mão do benefício tão cedo.

Fonte: Isto É Dinheiro via Mauro Negruni.