O secretário executivo da receita, Jorge Jatahy reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação dos Fabricantes de Bens de Informática (Aficam), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Amazonas (Setcam), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) para informar que, a partir de 20 de Maio, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda rejeitará Escriturações Fiscais Digitais (EFD) inconsistentes.
Em razão disso, não serão mais aceitas as EFDs que apresentarem dados divergentes com os relacionados na Declaração de Apuração Mensal (DAM), a Sefaz/AM também irá lançar pendência documental para as empresas que não entregarem o documento corretamente como manda a legislação.
Esses contribuintes ficarão com restrição podendo liberar mercadorias somente com o pagamento do ICMS à vista.
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Substitui os livros de Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração do ICMS; Registro de Apuração do IPI; Registro de Inventário; Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.
Do universo de 10 mil empresas obrigadas a emitir a EFD no Estado, cerca de 18% ainda apresentam dados errados, sendo descartadas pelo sistema da Sefaz/AM.
O fisco estadual adiou por diversas vezes o início de penalidades para os irregulares e executou um extensivo calendário de palestras, cursos e workshops gratuitos para diversas entidades de classe para informar contadores, empresários e funcionários de setores contábil/fiscal os procedimentos que deveriam ser corrigidos.
No último final de semana, durante a Feira do Empreendedor organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu no Sesi Clube do trabalhador, zona Leste de Manaus, mais de 200 pessoas receberam esclarecimentos sobre a EFD e consequências do envio incorreto do arquivo digital.
O secretário Jorge Jatahy esclareceu ainda que o cruzamento da EFD com a DAM entregue pelas empresas é apenas o parâmetro inicial para identificar a consistência das informações fiscais prestadas.
A partir do próximo ano, quando a Sefaz/AM deixará de exigir a DAM, os parâmetros a serem adotados para verificar as inconsistências com a EFD serão as notas fiscais de entrada e saída, os relatórios de operadoras de cartão de crédito, entre outros.
Os representantes de classe solicitaram a extensão do prazo do início da pendência documental do dia 15 para o dia 20 de maio e a realização de um novo curso promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, em data a ser confirmada, para esclarecer as dúvidas que ainda restem. O secretário acatou as duas solicitações.
A fim de facilitar para os empresários a visualização de EFDs rejeitadas, a secretaria irá colocar alertas de irregularidade no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), - um campo restrito dentro da página da Sefaz/AM, onde empresas com certificado digital que sejam cadastradas poderão visualizar os documentos não aceitos.
O alerta antecipado permitirá que as empresas tenham um prazo para se regularizarem antes das inscrições estaduais ficarem com restrição documental, o que as impedirá de retirar mercadorias e recolher o imposto estadual posteriormente.
Fonte: SEFAZ-AM via José Adriano
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