Pular para o conteúdo principal

RIFID: Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas. 

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

O desenvolvimento e a disseminação dessas ferramentas de apoio à fiscalização dos setores de tributação estão previstos no Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias. O acordo, firmado em 2009, uniu os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o da Fazenda e unidades da federação. Os chips que trafegam com os veículos e as antenas instaladas em Torres foram financiados por meio de convênio com o MCTI. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o fornecimento faz parte do convênio para efetivar os sistemas e implantar semicondutores (chip) do Brasil-ID. 

A demonstração do procedimento foi feita ontem para a cúpula da Secretaria da Fazenda, com a presença do secretário Odir Tonollier, de dirigentes do Setcergs e da TNT, a primeira transportadora a usar o sistema, no posto em Torres. Até a semana passada, a Sefaz considerava a aplicação ainda em teste, que durou 30 dias ao ser experimentado na linha da TNT de São Paulo a Porto Alegre. Pereira espera finalizar a fase piloto até a metade do ano e ampliar a mais empresas e a outros cinco postos fiscais principais entre os 12 existentes – Barracão, Estreito, Igoio-en, Iraí e Vacaria. Para estas novas áreas, devem ser usados recursos do Profisco, bancado pelo Banco Mundial (Bird), para a aquisição das antenas e até videomonitoramento, antecipa Pereira. O investimento pode chegar a R$ 10 milhões. Para o governo, a iniciativa formará corredores eletrônicos de fiscalização.  

Rastreamento ocorre da origem ao destino

Pelo sistema, o caminhão começa a ser rastreado desde a origem, quando é abastecido com códigos de todas as notas, até o destino. A medida serve para intensificar a vigilância sobre a utilização de créditos do ICMS, que está prevista na substituição tributária. A Fazenda terá detalhes, como data e hora de verificação e demais identificações. “O sistema indicará se será necessário o motorista parar e descer para alguma verificação. Caso não precise, pode seguir sem interrupção”, ilustra o subsecretário da Receita. “Vai aumentar a correção e o combate a irregularidades”, acredita Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. “O corredor eletrônico significará mais segurança e agilidade para as empresas e para o fisco”, vislumbra Tonollier, que espera saldo ainda na eficiência do caixa e da economia local. 

O uso restrito à TNT atinge volume que representa 25% a 30% do que é transportado pela companhia para o território gaúcho, segundo o gerente regional de vendas, Airton Levi. “O monitoramento já agiliza o transporte, encurtando o tempo de viagem, que hoje é crucial diante da nova legislação para motoristas”, destaca. O executivo aposta que até o fim do ano toda a frota que faz o fluxo diário da companhia, com 40 caminhões para os destinos no Estado, esteja chipada. “A tecnologia será diferencial para quem aderir, e o governo poderá focar o combate da sonegação em quem está fora”, sugere Levi.

“Teremos uma análise do risco da operação ao verificar todos os destinatários e certificar se algum produto pode não ter idoneidade. Quem estiver com tudo certo é enquadrado em baixo risco de sonegação e tem passagem facilitada”, traduz o subsecretário. “Queremos trabalhar para a boa empresa”, arremata. 

Por Patrícia Comunello

Fonte: Jornal do Comércio – RS

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…