Pular para o conteúdo principal

Novo Simples em semana decisiva de reflexões

Em meio a ressalvas do setor produtivo, Câmara deve votar destaques antes de a matéria chegar ao Senado
Aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 221/2012, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, tem levantado o debate acerca dos reais benefícios que a legislação trará às micro e pequenas empresas.
Em vigor desde 2007, o então ‘Simples Nacional’ unificou oito tributos federais, com alíquota global variável de 4% a 17,42% sobre a receita bruta, dependendo da atividade e do faturamento da empresa.
Se, por um lado, mais 140 atividades entrarão na sistemática e o critério para inscrição passará a ser exclusivamente ofaturamento anual – atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas –, por outro, o texto do relator Cláudio Puty (PT-PA) criará uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Histórico defensor da simplificação tributária,  o presidente da Seteco Consultoria Contábil, José Maria Chapina Alcazar,  revela cautela ao analisar o  texto-base. “As alíquotas são elevadíssimas e o projeto, na prática, não é desburocratizante”, argumenta o empresário.
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) entre 2007 e 2012,  ele justifica sua preocupação. “O fato de criar uma única guia que consolida os tributos não se traduz em simplificação, pois ainda será necessário realizar complexos cálculos e preencher diversas tabelas, serviços que exigem metodologia e controles rigorosos como os que já existem hoje. A ilusão poderá sair caro”, ressalta.
Embora pense de forma semelhante  em relação às altas alíquotas desta nova versão do Simples, o administrador de empresas e  auditor Edgar Madruga acredita que o projeto dá um pequeno passo rumo à simplificação e desburocratização de procedimentos e a administração geral dos tributos.
Coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), o estudioso observa que o texto-base traz também benefícios indiretos, como a participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas.
“Previa-se inicialmente  o fim da Substituição Tributária, mas a versão final do projeto passou a incluir uma lista de setores que permanece sujeita a este mecanismo. Não é o ideal,entretanto, a medida diminui os segmentos obrigados, mantendo entre eles os de combustíveis e lubrificantes, cigarros e fumo, farinha de trigo e cimento”, acrescenta.
Nesta semana, os destaques – pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votar emendas ou partes do texto  em separado  –devem ser analisados, antes do envio da matéria ao Senado.

Fonte: REPERKUT via Portal Contábeis

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…