12 de out de 2014

A burocracia

Burocracia é um galicismo proveniente de bureaucratie, com origem em bureau, a escrivaninha de trabalho dos funcionários. Na acepção original, burocracia é um modelo de organização administrativa – considerado ideal por Max Weber – que funciona segundo regulamentos, normas e padrões expressos, por intermédio dos ocupantes de cargos ou funções, com atribuições e responsabilidades definidas e conforme uma escala baseada na hierarquia. Nesse modelo, a organização funciona independentemente da substituição dos ocupantes dos cargos e funções. Demitido o titular, outro ocupará o seu lugar, para dar continuidade ao serviço. No Brasil, a organização administrativa, nos três Poderes e nos planos federal, estadual e municipal, adota o modelo da burocracia, que também é preferido por muitas entidades privadas.

As deficiências tidas como sendo do modelo são devidas, na realidade, às distorções na sua prática: estruturas gigantescas; pluralidade de chefias; encargos repetitivos; muitos níveis hierárquicos; nomeação, para cargos de direção e chefia, de pessoas despreparadas. Diante disso, o vocábulo burocracia passou a ter um novo significado, a configurar um neologismo (palavra antiga com significado novo).

Passou a significar, na administração, as exigências, as condições, as classificações, os formulários, as fichas, os procedimentos desnecessários, morosos, inoportunos ou repetitivos, as filas, a sucessão de pareceres, as diligências, os atendentes despreparados, as licenças e autorizações, a falta de informações visuais nos locais de atendimento público, os prazos longos ou sem limite predeterminado e outras barreiras intransponíveis.

A burocracia frutifica na legislação torrencial e no emaranhado de portarias normativas do Executivo, no funcionamento do Legislativo, na morosidade do Judiciário e no texto das leis processuais. A burocracia onera os cidadãos, as entidades privadas e o Estado. Consagra a prevalência da forma sobre a finalidade.

E torna improdutivos e inoperantes os entes públicos e muitas entidades privadas, com aumento de custos, perda de competitividade, ineficácia das ações, desestímulo aos investidores.

As fontes da burocracia são encontradas nos três Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem assim nos poderes municipais, tanto na administração direta como na indireta (agências, outras autarquias e empresas estatais).

Também são encontradas em empresas privadas, como concessionárias de serviços públicos (transportes, telefonia, etc.) e seguradoras de planos de saúde, instituições bancárias e outras. Mesmo nos atos de caráter estritamente legislativo ou jurisdicional, a burocracia se faz presente. Outras grandes fontes situam-se no Sistema Tributário Nacional e na Previdência Social.

Inquestionavelmente, as maiores fontes da burocracia encontram-se no Poder Executivo da União, a começar pelo tamanho gigantesco da administração federal, a qual, além da estrutura da Presidência da República, se compõe de 39 ministérios e 128 autarquias, todos desdobrados em centenas de conselhos, comissões, diretorias, secretarias, subsecretarias, assessorias, coordenadorias, divisões, serviços, superintendências, delegacias e seções, afora 34 fundações e 141 empresas estatais, algumas gigantescas, como a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Recentemente reorganizado, o Ministério do Planejamento passou a contar com 780 unidades. A quantidade exagerada de ministérios, em lugar de contribuir para facilitar a atuação do presidente da República, dificulta-lhe a ação.

Ora, ensinam os teóricos da Ciência Administrativa que “o número de departamentos subordinados deve ser tal que ele (o presidente) possa dispensar a cada um suficiente atenção” (Pfiffner e Sherwood, Administration Organization, tradução de Jacy Monteiro, Bestseller).

No Legislativo federal se verifica uma fantástica acumulação de projetos de emendas constitucionais e de leis complementares e ordinárias. Os vetos opostos pelo presidente da República nunca são apreciados no prazo constitucional.

As sessões não são produtivas. O Congresso Nacional tolera o abuso do Executivo na expedição de medidas provisórias, limitadas, pela Constituição da República, aos casos de relevância e urgência. Nestes 25 anos da promulgação da Carta de 1988, foram expedidas 2.858 medidas provisórias!

No Judiciário federal e no de vários Estados, a quantidade de processos cresce imoderadamente. O Relatório Justiça em Números – 2013, do Conselho Nacional de Justiça, indica a quantidade de processos em tramitação em 2012: 92,2 milhões. De acordo com pesquisa efetuada pela Fundação Getúlio Vargas, os maiores litigantes nos processos submetidos ao Supremo Tribunal Federal são a Caixa Econômica Federal, a União Federal, o Banco Central e o INSS.

Entre os dez maiores, figura uma empresa privada de telefonia. Conforme indicam as estatísticas, revelam-se indispensáveis medidas para reduzir a quantidade de litígios envolvendo as empresas prestadoras de serviços públicos (transportadoras, telefonia, distribuidoras de energia elétrica e gás, aeroportos), seguradoras de planos de saúde, instituições bancárias, etc.

A burocracia é, infelizmente, uma realidade, uma verdadeira praga, que ataca e prejudica as ações das entidades públicas e das entidades privadas que se relacionam diretamente com a população. No entanto, a burocracia não é invencível. As armas para combater a burocracia são conhecidas.

Todavia, enfrentar a burocracia, nos dias atuais, em nosso país, exige competência, determinação, seriedade e, sobretudo, vontade política dos governantes, dos legisladores e dos magistrados, nos planos federal, estadual e municipal.

Por Cid Heraclito de Queiroz

Fonte: O Estado de São Paulo via Mauro Negruni

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