4 de out de 2014

Modelo de fiscalização do Brasil está sujeito a falhas

O Brasil tem um dos melhores sistemas de cruzamento de informações do mundo. Atualmente, cada passo dado pelo contribuinte pode ser monitorado pela Receita Federal e Banco Central, que têm condições de saber quanto gasta determinado indivíduo com seu cartão de crédito, número de viagens que faz ao exterior, empréstimos e financiamentos efetuados, depósitos e saques promovidos em sua conta corrente. Isso é possível pelo aparato tecnológico existente a favor dessas autoridades e pelas inúmeras declarações exigidas de pessoas físicas, empresas, cartórios e instituições financeiras.

O detalhamento de informações pode ir mais longe se consideramos que hoje grande parte dos consumidores requer notas fiscais eletrônicas com CPF nas compras que efetuam e, por consequência, deixam registrados nos sistemas dos Fiscos seu perfil de compras e gastos mensais.

Apesar desses dados estarem à mão das autoridades e a privacidade do cidadão estar cada vez menor, grandes esquemas de fraude e sonegação não deixaram de existir. Nesse contexto, a pergunta que se faz é se esse sistema, considerado um dos mais avançados do mundo, é falho.

A análise de quem lida diariamente com problemas dessa natureza, ou seja, advogados criminalistas e tributaristas, é de que do outro lado do aparato tecnológico estão as pessoas autorizadas (os funcionários) que vão avaliar, valorar os milhões de dados que entram diariamente no banco de dados do governo e gerenciá-los.

“Essa sensação de o sistema ser falho não corresponde à realidade”, avalia o presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Amaral. Prova disso, segundo ele, é que em 2013 a Receita promoveu autuações fiscais que alcançaram R$ 191 bilhões. O que ocorre, em sua opinião, é que não há mão de obra suficiente para analisar todos os dados disponíveis e movimentações diárias que podem ou não ser atípicas.

Além disso, no caso da Receita, o papel do órgão não é evitar, mas constatar fraudes e erros. Do Coaf, é o de identificar movimentações financeiras atípicas e evitar a lavagem de dinheiro. As possíveis investigações, ficarão sempre a cargo das polícias e do Ministério Público. “Muitas vezes, para a configuração de um crime é preciso mais de um ano de acompanhamento”, afirma Amaral.

Para criminalistas que preferem não se identificar, falhas no sistema estão sempre relacionadas à quem o opera. Podem ser no tratamento das informações, na quantidade de pessoas disponíveis para fazer esse trabalho e mesmo no requinte de ocultação de quem comete uma fraude ou outro tipo de crime. “Além disso, há sempre a possibilidade da existência de corrupção e ingerência política na seletividade desses processos”, diz um criminalista.

Por Zínia Baeta | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico via Notícias Fiscais.

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