Pular para o conteúdo principal

É preciso elevar a nossa base de contribuintes

Esse complexo sistema tributário nacional – incluindo o ICMS, que é estadual – cria insegurança e engessa a atividade econômica dos estados. Os casos do café e da água mineral são emblemáticos. A relação do Rio e de Minas, por exemplo, que poderia ser mais estreita, é perturbada por políticas diferentes em relação ao ICMS, com prejuízo para todos. O Rio, em governos anteriores, onerou a torrefação de tal forma, que sobraram poucas sediadas no Estado. E as águas mineiras têm dificuldade de ingresso no mercado fluminense pela tributação. Estas situações se arrastam com danos a todos. No caso das águas mineiras, trata-se da destruição de um valor imaterial que é o fundo de comércio, o nome, a qualidade do produto – Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá – hoje preterido por águas mineralizadas que podem ser captadas e engarrafadas em qualquer lugar.

O governador de Minas em boa hora colocou na direção da empresa de águas um nome de padrão ministerial, o ex-deputado Milton Reis. Talvez, agora, com a força de sua presença, possa surgir um acordo entre os estados de Minas, Rio, São Paulo e Brasília, mercados naturais das águas, para que o consumidor não seja punido e o mercado mantenha águas de qualidade e até de recomendação médica pela sua rica composição.

Não faz sentido essa situação dificultar ainda mais a vida do empreendedor. Nem se fala das grandes engarrafadoras de marcas, como a São Lourenço, COPASA, Lindoia e Prata, de São Paulo, ou a Petrópolis, do Rio. Trata-se da malha de distribuidores, em centenas de empresas em cada um dos estados referidos, que se estima que movimente mais de dez mil pessoas, entre empregados e transportadores.

No caso do café, a mesma situação a ser revista. A produção cafeeira precisa voltar às terras fluminenses, onde foi forte até o final do Império, incluindo o produtor no PRONAF, e que, no Espírito Santo, ocupa mais de 200 mil brasileiros.

A recente queda na produção da Zona Franca de Manaus, em distante ponto do território nacional, merece atenção e o que vier a ser feito (e deve ser feito), deve atender a questão da desoneração fiscal do transporte, por exemplo, visando baratear o custo e aumentar as vendas. Este tipo de renúncia fiscal tem de beneficiar mais o consumidor e não apenas o produtor, já que este ganha no aumento das vendas.

O simples emplacar de automóveis tem políticas estaduais conflitantes, sendo prova a preferência de locadoras no emplacar veículos em Vitória e em Curitiba. Não se trata de apenas pedir menos carga, mas menos impostos, mais claros, que eliminem o recurso ao Judiciário. Assim se aumenta a base, melhora-se a arrecadação e descongestiona-se o Judiciário. Quando se é liberal, acredita-se no empresário como mola do crescimento, não apenas econômico, mas também social. No mais, como diz a voz do povo: quem cria dificuldades o faz pensando em vender facilidades.

Por Aristóteles Drummond

Fonte: Diário do Comércio - SP

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…