Campanhas de destinação do IR se intensificam

O vice-presidente da Acif, Luís Aurélio Prior, anuncia
a criação de um site para as destinações

Conselho Municipal da Terceira Idade de Franca (Comuti) bem como a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e seus parceiros iniciaram no último mês, respectivamente, as campanhas “Franca Amigo do Idoso” e “Você ajuda, mas quem paga é o leão!”, de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda a entidades assistenciais locais.

Em ambas as ações, o foco é esclarecer o procedimento, dissipando dúvidas dos contribuintes e demonstrando as vantagens de ajudar.

“Fizemos hoje (ontem) um evento na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aberto à comunidade para falar sobre o assunto”, disse a presidente do Comuti, Lucélia Cardoso. “Iniciamos a campanha para conscientizar a população. Temos, atualmente, cerca de 43 mil idosos na cidade e essa destinação será revertida para acompanhar essas pessoas, oferecendo ações culturais, de lazer, ligadas à saúde e à proteção de seus direitos.”

Potencial

Segundo a Receita Federal de Franca, a cidade tem um potencial de destinação por pessoas físicas de R$ 5,1 milhões, número bem superior aos cerca de R$ 1,4 milhão alcançado pela Acif e Comuti, juntas, em 2014. De acordo com a Acif, 61% de seus mais de R$ 1,3 milhão foram angariados após a intensificação do trabalho da campanha.

“No ano passado, nós fizemos um trabalho com categorias profissionais e grupos de empresários, que são potenciais contribuintes, para orientar, esclarecer e incentivar a destinação, pois é cada vez maior a necessidade de recursos para as entidades que cuidam de nossas crianças e adolescentes. Foi um trabalho de formiguinha, mas obtivemos resultados positivos”, disse, em nota, o vice-presidente da Acif, Luís Aurélio Prior. 

Na internet

Intitulado “Você ajuda, mas quem paga é o leão!”, o movimento da entidade por ele representada - juntamente com a Delegacia da Receita Federal de Franca, Prefeitura Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca - levou ao ar o site www.seufuturo.org.br. Nele, a população terá acesso ao passo-a-passo, orientando como pessoas físicas e jurídicas podem fazer a destinação de 6% e 1%, respectivamente, às entidades assistenciais. 

“Nela (a página) podemos escolher as entidades que queremos destinar a nossa doação. O próximo passo do portal é fazer uma prestação de contas à comunidade, mostrando o que tem sido feito com esse recurso”, disse.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Veja como fazer a destinação do Imposto de Renda a instituições de Franca

Quem pode fazer a destinação?

• Pessoas físicas que apresentam declaração de imposto de renda no modelo completo e empresas que apuram a tributação pelo lucro real.

Com quanto posso colaborar?

• Para deduzir o valor integral destinado na declaração de IR, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido e as empresas até 1% do imposto normal. 

Como faço para fazer o pagamento da destinação?

•Basta acessar o www.franca.sp.gov.br, nos links serviços online, doações, e escolher – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, e Fundo da Criança e Adolescente.

Como é a base de cálculo?

• A base de cálculo para o valor a destinar a instituições é o Imposto de Renda devido e não o valor a pagar ou o imposto retido na fonte, por exemplo.

Qual o prazo para fazer a destinação?

• Pessoas físicas podem recolher os 6% do IR até 31 de dezembro ou destinar 3% até esta data e outros 3% até 30 de abril de 2016. Empresas podem destinar a qualquer momento 1% do IR.

Como isso aparece na declaração?

• Basta informar o CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca e o valor destinado na declaração de imposto. O Conselho confirmará sua destinação à Receita Federal.

Há risco de cair na malha fina?

• Não. Na declaração de Ajuste Anual, o contribuinte preenche na Ficha Doações Efetuadas os dados do Fundo Municipal e, do outro lado, o Fundo informa à Receita as doações que recebeu. 

Quem recebe restituição pode doar?

• Quem recebe restituição do IR também pode destinar parte do imposto de renda. O valor destinado ao Fundo será somado ao da restituição e será corrigido pela taxa Selic.

Fonte: GCN.