6 de dez de 2015

Fazenda aponta semelhanças entre suas propostas e as da CNI para o crescimento

Brasília, 01 - Em um novo esforço do Ministério da Fazenda de demonstrar preocupação não apenas com o ajuste fiscal, mas também com a retomada do crescimento econômico, a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou documento nesta terça-feira, 1, apontando as semelhanças entre as propostas da Fazenda e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os técnicos da SPE, a pedido do ministro Joaquim Levy, se debruçaram nas medidas defendidas pela entidade industrial para estimular o crescimento e redigiram um documento mostrando o que o governo tem feito - ou mesmo estudado fazer.

Há a defesa indireta da terceirização no mercado de trabalho e também dos acordos específicos fechados entre os sindicatos e as empresas. Os dois pontos são considerados "avanços" na legislação trabalhista pela CNI e contam também com apoio de parte do movimento sindical. A Fazenda defende as medidas, ainda que ressalte a importância de serem mantidos os "direitos trabalhistas".

O documento também aponta uma defesa clara, por parte da Fazenda, de uma atualização do marco tributário da cadeia de petróleo, "que deverá ser enfrentada nos próximos 18 meses, através do diálogo com entidades". São citados o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

A Fazenda também dá novas indicações sobre a aguardada reforma de simplificação do PIS/Cofins, dois dos tributos mais complexos do País, que incidem sobre o faturamento das empresas. "O Ministério da Fazenda também estuda a possibilidade de se mudar o recolhimento do PIS/Cofins, que poderia ser feito pelos agentes financeiros no momento das transações entre pessoas jurídicas", diz a SPE, comandada pelo economista Afonso Arinos, braço direito de Levy.

No modelo em estudo, o imposto seria descontado de toda receita advinda de pessoa jurídica (pelo CNPJ), deduzidos os créditos acumulados pela empresa. Esses créditos seriam criados a partir de cada pagamento efetuado pela empresa para outra pessoa jurídica, de acordo com as alíquotas de cada setor. "O mecanismo traria transparência e harmonização de fluxos, reduzindo o capital de giro requerido para a condução de negócios", diz a Fazenda.

A reforma PIS/Cofins é aguardada por praticamente todos os setores empresariais, em especial a indústria, porque poderá reduzir drasticamente o tempo gasto pelos empresários para o pagamento de impostos. Os planos do governo são de simplificar primeiro o recolhimento do PIS e, depois, da Cofins. Ao final, ambos serão unificados em um único imposto.

O documento conta também com a defesa de maior abertura comercial, para estimular as exportações e cita os acordos de investimentos fechados com México, Colômbia e Chile.

Nas últimas semanas, as críticas do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm ganhado força. Lula e o PT avaliam que Levy está excessivamente concentrado em medidas de restrição fiscal, como aumentos de impostos e cortes de gastos, e pouco atento à retomada do crescimento, em um cenário de forte recessão e aumento do desemprego.

Ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro da Fazenda afirmou, na semana passada, estar "preocupado" em fazer "a economia brasileira rodar em 2016". Ele admitiu não ter sido "explícito" na defesa de medidas pró-crescimento.

No documento da SPE, divulgado nesta terça-feira, essa preocupação fica novamente clara. "Não obstante os desafios de curto prazo, resultado da deterioração dos termos de troca da economia brasileira e da expansão fiscal dos últimos anos, o Ministério da Fazenda tem perseguido uma série de ações estruturais em prol do crescimento no curto e no médio prazo", diz o texto, que também é uma rara manifestação pública do comandante da SPE. Arinos não concedeu nenhuma entrevista coletiva desde que assumiu o cargo, em janeiro.

Fonte: em.com.br

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