Pular para o conteúdo principal

Receita investiga sonegação de R$ 2 bi por parte de empresas

Prédio da Receita Federal: verificou-se diferença de valores declarados de pessoa jurídica e a declaração de tributos e contribuições federais (DCTF)


Brasília - A Receita Federal está investigando possível sonegação fiscal no total de R$ 2 bilhões envolvendo empresas.

Foram apurados 15 mil contribuintes na nova rodada da Malha Fiscal de Pessoa Jurídica iniciada em fevereiro deste ano.

Caso os contribuintes não se regularizarem, o Fisco iniciará em fevereiro os procedimentos fiscais.

A ação do órgão tem como referência o ano-calendário de 2013.

Verificou-se diferença de valores declarados de pessoa jurídica e a declaração de tributos e contribuições federais (DCTF).

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela Campos, afirmou que a intenção inicial da Receita é que o contribuinte regularize sua situação.

Na primeira fase, que aconteceu no início do ano, a receita notificou 25.598 contribuintes e identificou uma diferença de R$ 7 bilhões nas declarações.

Cerca de 19 mil contribuintes regularizaram a situação e confessaram R$ 6 bilhões em débitos.

Dos 13 mil que não se regularizaram, pouco mais de 1,3 mil têm declarações incorretas também neste segundo lote.

Caso a empresa não quite seus débitos com o Fisco até fevereiro de 2016, a multa pode chegar a 225% e, em alguns casos, pode ser enviada representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.

A partir desta segunda-feira, 14, a Receita colocou à disposição do contribuinte o extrato de sua situação através do e-CAC.

Para regularizar sua situação fiscal, o contribuinte pode encontrar as orientações no site da Receita Federal com acesso por assinatura digital.

O contribuinte não precisa se dirigir à unidade da Receita Federal e pode fazer as correções virtualmente. O Fisco também fez notificações através de cartas.

A ação do Fisco tem foco em pessoas jurídicas de lucro presumido que apresentam diferença entre os valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF). Cerca de 1,5 milhão de empresas realiza suas declarações através do lucro presumido.

Rachel Gamarski, do Estadão Conteúdo

Fonte: Exame.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…