Pular para o conteúdo principal

CNS diz que proposta de reforma do PIS vai elevar desemprego

O avanço da reforma do PIS não agradou ao setor de serviços. Após anúncio por parte do Ministério da Fazenda de que o projeto foi enviado para a Casa Civil, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a medida é apenas arrecadatória e pode aumentar o desemprego e a informalidade no setor. "Estamos indo para o caminho errado", declarou.

Outro ponto levantado por Nese é o momento da mudança. Para ele, ela não será neutra e o governo, para evitar um choque maior com os setores, preferiu esperar para enviar a reforma do Cofins. "A mudança não descomplica, como a Fazenda tem falado, ela complica", disse.

Entre as alternativas que o setor propôs ao governo está um aumento de alíquotas apenas para os que aderem ao lucro presumido. Segundo Nese, a decisão do governo apenas "aumenta imposto e tampa buraco".

O presidente da CNS frisa que, na avaliação do setor, o imposto pago por eles não é inferior ao de outros setores. O aumento do desemprego também preocupa o setor. Com uma propensão à informalidade, Nese ressalta que esse é o caminho que as empresas deverão seguir.

"A indústria não tem mais onde demitir porque não tem mais indústria. O setor de serviços vai começar a desempregar e aumentar a informalidade", disse. Na avaliação do presidente da CNS, o Brasil precisa aumentar o consumo e a exportação e traçar planos para melhorar as condições de turismo. "Fizemos propostas (ao governo) para melhorar o setor de turismo, mas nada foi feito. Há um imediatismo", afirmou.

O dirigente da CNS afirmou que ainda não viu a versão final do texto que foi enviado à Casa Civil, mas disse que, em conversas com a Receita Federal, relatou aos governantes que "as mudanças aumentariam a carga no setor de serviços". A nota à imprensa enviada nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério da Fazenda não informa as alíquotas para cada setor.

Fonte: UOL - Economia & Negócios

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis : Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a leg...

A importância da contabilidade na interpretação da legislação tributária

Introdução Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas”. Esse é o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ciências, ...