Pular para o conteúdo principal

ECD - REGISTRO EM CARTÓRIOS - NOVA FERRAMENTA

Pessoal,

No ùltimo evento da ABAT - Forum Especial ABAT - o coordenador do projeto SPED ECD e ECF Auditor Fiscal da Receita Federal  José Jaime Moraes Junior nos trouxe uma novidade para as empresas que não tem NIRE - REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL - e são obrigadas a registrar os seus livros nos cartórios. 

Agora já existe uma ferramenta para envio dos livros para os cartórios no mesmo modelo que ocorre hoje para as Juntas Comerciais.

Importante, para ter acesso, vc precisa se cadastrar no site

•Empresas sem NIRE: Registradas em Cartórios.

•Autenticação para fins comerciais:

- § 4o do art. 258 do RIR/99 – Decreto no 3.000/99 estabelece que, quando se tratar de sociedade civil (termo utilizado para sociedade não empresária no antigo Código Civil), ou seja, empresas que não possuam registro nas Juntas Comerciais, os livros ou fichas do Diário, bem como os livros auxiliares, serão submetidos à autenticação do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou do Cartório de Registro de Títulos e Documentos (baseado no art. 71 da Lei no 3.470/1958 e no § 2o do art. 5o do Decreto-Lei no 486/1969).

•Dispensadas de autenticação para fins fiscais pela Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013.

•Em relação à autenticação pelos cartórios, deve ser utilizado o Módulo de Registro de Livros Fiscais para os Cartórios de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, para autenticação de arquivos da ECD.

•A empresa registrada em cartório deve transmitir o mesmo arquivo da ECD que foi transmitido ao Sped para os Cartórios por meio do referido módulo.

O software referente ao módulo pode ser acessado no site www.rtdbrasil.org.br



O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Esse serviço daCentral RTDBrasil é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.

Orientação para registro:

Registrar Livro Contábil Digital SPED

Categoria: Área do Cliente


____________________________

Para solicitar o registro do seu Livro Contábil Digital - SPED, basta seguir os seguintes passos.

1) Na página inicial da sua área exclusiva, clique no banner SPED




2) Clique na opção 'Livro Contábil Digital':
     1º passo : Selecione o Cartório onde encontra-se cadastrada a sua Empresa. Obs.: Caso não saiba qual cartório ou número do registro, deve ser solicitado o serviço de Busca de Documentos;
     2º passo : Informe o número do registro da sua Empresa no Cartório;
     3º passo : Digite o Número do Recibo de Entrega que foi gerado pela Receita Federal do Brasil no momento de envio do arquivo SPED;
     4º passo : Selecione o arquivo SPED que foi enviado para a Receita Federal do Brasil;
     5º passo : Informe o CPF do Administrador e demais partes que possuem poderes para 
representar a empresa. 



3) Após enviado o arquivo SPED, as partes que foram informadas, devem assinar o Requerimento de Registro do Arquivo SPED. Cada pessoa (CPF) deve ter o cadastro na Central RTDPJBrasil para realizar a assinatura digital.

Fonte: SPED Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…