6 de dez de 2015

Lei do Bem deve voltar a valer em 2017

O TudoCelular já fez um amplo artigo falando sobre como funcionam os preços de celulares no Brasil, e um dos pontos de maior relevância para essa questão é a "Lei do bem". A nova proposta do texto de conversão da Medida Provisória 690/15 prevê a retomada gradual do benefício a partir de 2017. O texto, apresentado pelo relator senador Humberto Costa (PT-PE) na última terça-feira, 1º, estabelece que, em 2019, a isenção seria limitada a 25% do imposto. Porém, um voto em separado do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) prevê o retorno da desoneração em 2019. A votação ficou para esta quarta-feira, 2.

Para aqueles que não a conhecem, a “Lei do Bem” zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, que incidia sobre a venda desses equipamentos no varejo. Com a desoneração, os varejistas pagam menos impostos e podem vender os eletrônicos a preços menores.

A lei, instituída pelo governo federal em 2011, não desonera os fabricantes, que seguem pagando os mesmos tributos de antes. Apesar disso, para eles, a medida é muito vantajosa uma vez que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas. O ministério também destaca que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor. "Esse programa teve grande efeito de combate à informalidade e ao contrabando", afirmou o secretário do Ministério da Fazenda em entrevista à Folha de São Paulo.

A Lei do Bem prevê que as alíquotas de PIS/Cofins, que recentemente tiveram aumento aprovado de 9,25% para 11,75%, sejam zeradas na venda dos equipamentos. Como já afirmamos em nosso extenso texto sobre preços no Brasil, esta lei nos forneceu um ótimo exemplo na hora de mostrar que os impostos não explicam, por si só o problema com nossos preços. De acordo com o subsídio dado aos tablets, pela “Lei do Bem”, e com isenção de PIS/Cofins e redução de IPI se montados no Brasil, os preços deveriam ter caído de forma considerável, e isso não aconteceu.

O que foi possível observar é que a isenção ficará suspensa durante o ano de 2016 para garantir maior arrecadação ao governo. No texto de Costa, a retomada gradual partia da cobrança de 75% do imposto até chegar a 25%. Na proposta de Avelino, a retomada começaria em 2017, quando seria cobrado 50% do PIS/Cofins na venda dos equipamentos, mesmo percentual válido para 2018. Em 2019, novamente seria zerado.

Vamos torcer para o retorno e estabelecimento deste importante benefício que vem sendo desrespeitado pelas empresas que vendem os aparelhos.

Fonte: TudoCelular

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