15 de dez de 2015

RS: Receita e PGE desarticulam grupo do setor alimentício acusado de sonegar R$ 7,9 milhões de ICMS

A partir de uma investigação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se prolongou nos últimos três meses, uma fraude responsável pela sonegação de R$ 7,9 milhões de ICMS acaba de ser desarticulada. Com sede em Porto Alegre e de propriedade de uma mesma família, um grupo de empresas está com seus bens bloqueados por liminar concedida pela Justiça Federal desde essa quinta-feira (10).

Com a Operação Reeducação Fiscal foi possível descobrir que estas empresas formaram um grupo econômico que tem o intuito de burlar a cobrança de tributos. Produtos de alimentação eram fabricados e vendidos inicialmente para firmas do próprio grupo com valores subfaturados. O projeto era de reduzir o montante do imposto próprio e também os valores devidos por substituição tributária.

O imposto devido com base nas operações subfaturadas era declarado ao Fisco, mas não era recolhido. Nos trabalhos também foi comprovado que havia desmembramento do grupo econômico em pessoas jurídicas distintas, para promover o esvaziamento patrimonial e dificultar a cobrança da dívida.

Além de determinar o bloqueio e a indisponibilidade de bens e direitos sobre o grupo de empresas controladas pela mesma família, a liminar da Justiça Federal também definiu o arresto da marca inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, das receitas obtidas junto às empresas consumidoras dos produtos e às operadoras de cartão de crédito, no percentual de 30%, assim como dos valores em dinheiro de depósitos em nome do grupo mediante bloqueio via Bacen-JUD e a restrição dos direitos referentes aos veículos em nome das empresas, mediante sistema Renajud.

Ainda foram determinados o envio de ofício ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e ao Controle de Atividades Financeiras (COAF) buscando informações sobre eventuais remessas de dinheiro para o exterior. A finalidade é bloquear recursos financeiros transferidos para outras empresas nos últimos cinco anos. O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Sefaz RS via Mauro Negruni

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