Por Laura Ignacio
As Secretarias de Fazenda
estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita
Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado
prático da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o
ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O ITCMD
incide sobre heranças e doações de bens móveis ou imóveis. Cada Estado adota
política própria de tributação.
No fim de 2011, o Estado de
Minas Gerais começou a receber da Receita dados das declarações do Imposto de
Renda (IR), dos últimos cinco anos, sobre doações acima de R$ 200 mil.
Identificados os maiores doadores, foram enviadas 5 mil cobranças, que somadas
alcançam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. “Como o ITCD é um imposto que as
pessoas não estão acostumadas a pagar, muitas foram surpreendidas”, afirma
Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual de Minas. Desde 2008, a
alíquota do imposto é de 5% para patrimônio acima de R$ 200 mil e de 2% para
valores entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, de acordo com o subsecretário.
Com a operação, em novembro
e dezembro, o Estado arrecadou R$ 78 milhões a mais do que o esperado. O
montante decorreu do pagamento espontâneo do imposto devido, acrescido de multa
de 20% e juros. “Agora, começamos o trabalho de autuação daqueles que não
pagaram, o que inclui a cobrança de uma multa de 100%”, afirma Ramos. O ITCD
representa cerca de 2% da arrecadação total.
O Estado da Bahia firmou
convênio com a Receita Federal em 2011. “Este ano, as operações de troca de
dados cadastrais devem começar”, afirma o superintendente de Administração
Tributária do Estado, Cláudio Meirelles. Atualmente, o ITCMD representa 0,25%
da arrecadação de ICMS, que alcançou, no ano passado, R$ 13 bilhões. “Já usamos
dados da Receita para municiar autos de infração com informações mais
consistentes sobre a atividade de determinadas empresas e seu respectivo
faturamento”, afirma.
A Fazenda do Rio de Janeiro
vai pedir novas informações à Receita para aprimorar o convênio fechado com o
órgão federal. “Dados do sistema que mede a vazão de líquido de bebidas frias e
água, por exemplo, podem nos ajudar na fiscalização do setor de bebidas”,
afirma Luiz Henrique Casemiro, subsecretário da Receita do Rio. O Estado já
recebe informações relativas ao comércio exterior para controle dos benefícios
fiscais concedidos pelo governo estadual e sobre heranças e doações.
Em relação ao imposto sobre
doações e heranças, em 2010, mais de 15 mil contribuintes fluminenses foram
convidados a participar de um parcelamento para quitar o atrasado com os juros
de mora. Segundo Casemiro, em 2009 foram arrecadados R$ 290,44 milhões. Com o
impacto da troca de informações, em 2010 foram recolhidos R$ 464,27 milhões e,
em 2011, R$ 418 milhões para os cofres públicos. No Estado, o tributo
representa ao redor de 2% da arrecadação.
São Paulo foi o Estado
pioneiro em realizar o cruzamento de dados com o Fisco federal. Em 2009, fez
sua primeira operação de notificação a mais de mil contribuintes. Até hoje,
foram enviadas 7.162 notificações. Segundo Leandro Pampado, diretor-adjunto da
Aministração Tributária de São Paulo, em 2.723 casos não tinha ocorrido a
doação, em 2.536 casos houve recolhimento de R$ 49,65 milhões, 596
contribuintes pediram o parcelamento de R$ 11,18 milhões, e 962 autos de
infração foram lavrados no valor total de R$ 31,7 milhões. Somando os valores,
o Estado conseguiu R$ 92,54 milhões em arrecadação extra. Restaram 151
pendências relativas a contribuintes que recorreram. Em 2011, o Estado
arrecadou R$ 1,2 bilhão de ITCMD.
Segundo Pampado, o Estado
usa o endereço do domícilio tributário declarado à Receita para cobrar o IPVA
referente a veículos licenciados indevidamente fora do Estado. Também há casos
de quem aparece como sócio de uma empresa para o governo do Estado e não tem
patrimônio algum de acordo com a Receita Federal. “Isso nos ajuda na fiscalização
de ICMS”, explica o subsecretário em São Paulo.
em www.robertodiasduarte.com.br
Veja Também:
Comentários
Postar um comentário
Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.