SPED | NFe | Destaque de imposto a menor

No caso de emissão de NF-e com destaque a menor de impostos é possível a emissão de uma nota fiscal eletrônica complementar?

Sim, é possível a emissão através do preenchimento do campo 29 - “finalidade da emissão” com o código 2 - NF-e complementar, que consta do item B (Identificação da Nota Fiscal eletrônica) do leiaute da NF-e.

Para o preenchimento da NF-e complementar, o contribuinte deve criar um item de produto denominado “complemento do imposto” preenchendo somente os campos objeto da complementação, os demais campos permanecerão zerados.

Por fim deverá ser indicada a nota fiscal original que se deseja complementar, mediante preenchimento do campo 16a - Grupo de informação das NF/NF-e referenciadas. Caso a NF-e referenciada se trate de uma NF eletrônica deverá ser preenchido o campo 17 - Chave de acesso da NF-e referenciada ou o campo 18 - Grupo de informação da NF modelo 1/1A referenciada, quando se tratar de nota fiscal modelo 1.

Fonte: Boletim Informativo Systax (www.systax.com.br)

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