O eSocial, projeto do Governo Federal para unificar os envios de informações pelo empregador em relação aos funcionários, promete transformar as relações trabalhistas no Brasil.
Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, pararedução de custos e da informalidade. Segundo a Receita Federal, o eSocial também tem o objetivo de aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e aumentar a arrecadação, ao diminuir inadimplência, erros, sonegação e fraudes.
Entre as vantagens apresentadas pelo projeto está a padronização e a integração de cadastros que valerá para pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos participantes. Promoverá, ainda, a integração com o sistema do eSocial, otimizando a transmissão das informações dos empregadores, e unificará as informações para atender diversos órgãos do governo — a partir da integral implantação, ele será a ligação oficial entre o governo e as empresas. “Estamos unindo em uma única base de dados várias informações que hoje são prestadas em diversas declarações, como CAGED, RAIS, DIRF e GFIP”, disse, em entrevista ao Estadão, o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro Fontes.
Desafios
Embora prometa mais segurança às informações, o processo de migração implicará em alguns desafios para as empresas. O maior deles, possivelmente, será padronizar, revisar e unificar os cadastros dos trabalhadores, pois será necessário concentrar todas as informações fiscais da mão de obra contratada. Além disso, será preciso organizar o trabalho de forma que não provoque atrasos no preenchimento e envio das informações, principalmente devido a abrangência do projeto, que unificará todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, cruzando-as e validando-as no final. E por fim, a migração poderá alterar a estrutura da base de dados da gestão das organizações, pois todas terão que se adequar às regras do eSocial. “Sabemos da dificuldade das empresas, mas o governo está preparando ferramentas para auxiliar nessa fase de adaptação”, destacou Fontes.
Esforços X vantagens
Apesar dos grandes desafios, que demandarão tempo e mobilização neste primeiro momento, o eSocial trará amplos benefícios todos os envolvidos. O que as organizações devem ter em mente é que será necessária muita organização, por causa dos prazos e dos detalhes. Depois, com o projeto implantado, o empregador terá reunido, em um único canal, suas obrigações fiscais e trabalhistas, facilitando o acompanhamento por parte dele e dos empregados.
“A grande vantagem para as empresas é a garantia da informação do passado bem resguardada, porque ela já vai estar neste repositório do governo e todos os órgãos que precisam da informação terão acesso a este repositório”, destaca a consultora especializada em rotina e legislação trabalhistas, Anelore Tolardo
Fonte: Portal Contábeis via José Adriano
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