18 de out de 2013

MP-MG realiza operação para desbaratar esquema de sonegação fiscal praticado por hotel do Centro de Belo Horizonte

Empresário que usava estabelecimentos de fachada para encobrir receitas foi preso. O administrador do hotel é considerado foragido.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em conjunto com a Receita Municipal de Belo Horizonte e a Polícia Civil, realizou, na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, a operação Três em Um, com o objetivo de interromper e desbaratar um esquema de sonegação de impostos praticado em Belo Horizonte.
Na ação foi preso o proprietário do Minas Sol Hotel, localizado à rua da Bahia, n.º 1.040, acusado de utilizar outros três hotéis de fachada para sonegação de impostos. O administrador do Minas Sol, que está em viagem ao exterior, também teve o pedido de prisão temporária decretado e é considerado foragido. A Justiça determinou ainda a intervenção judicial do estabelecimento, além do bloqueio de contas das pessoas físicas e jurídicas envolvidas e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos.
Os estabelecimentos Classic Hotel Ltda, C. S. Pereira Hotel (Hotel FM) e Power Hotel existem apenas no papel e nada recolhem aos cofres públicos a título de Imposto sobre Serviços (ISS), apesar da grande movimentação financeira detectada em suas contas bancárias. As investigações do MPMG identificaram duas formas de execução da fraude.
A primeira se dava nos pagamentos com cartão de crédito feitos por clientes no balcão do Minas Sol Hotel. Com as máquinas registradas em nome do Classic Hotel, ocultavam-se os reais valores de receita do empreendimento. Também os pagamentos pelo aluguel de espaços para eventos de empresas ou órgãos públicos eram realizados em nome das empresas de fachada.
De acordo com o Caoet e o fisco do município, o débito atual do Minas Sol, referente ao ISS devido até 2008 é de cerca de R$ 4,5 milhões. A partir de 2008 estima-se que o rombo, considerando tributos declarados e o valor ocultado, supere os R$ 3 milhões.
Espera-se, com a intervenção determinada pela juíza da Vara de Inquéritos da Capital – que passa a gestão da área financeira e contábil para o administrador judicial nomeado – apurar o montante exato da sonegação, além de esclarecer em detalhes a fraude praticada pelo contribuinte.
As investigações, que contaram com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), indicaram, ainda, que tanto o proprietário quanto o administrador já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de administração fraudulenta da Casa do Rádio Administradora de Consórcio Ltda., que deixou uma dívida milionária na praça, causando prejuízo superior a R$ 80 milhões junto ao fisco estadual.
Após a operação, foi realizada uma entrevista coletiva na sede do MPMG, que contou com a participação do coordenador do Caoet, promotor de Justiça Renato Froes, do promotor de Justiça Glauber Tatagiba; do gerente de Tributos Mobiliários da prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Veloso; e do delegado da Polícia Civil, Denílson dos Reis Gomes.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa

Fonte: MP – MG via juraniomonteiro.com

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