Receita Federal anuncia novo cronograma do eSocial

Durante conferência idealizada pela Thomson Reuters nesta quinta-feira, Receita anuncia novo cronograma que dá mais fôlego às empresas; sondagem com 700 empresas aponta principais preocupações

São Paulo – A nova forma de apresentação dos dados fiscais e trabalhistas, batizado de eSocial, entrará em vigor no primeiro semestre de 2014, mas já traz à tona uma grande preocupação das empresas com a qualidade das informações que armazenam em relação aos seus funcionários. O assunto foi pauta principal da 1a Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters em parceria com o Sescon e a Fenacon, com apoio da Deloitte, na última quinta-feira (29), em São Paulo. Entre os palestrantes, destaque para a presença de Daniel Belmiro, Coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal.

Belmiro anunciou um novo cronograma para o eSocial:

Suporte à geração do eSocial

- Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas - setembro/2013 - consulta CPF, PS/NIT e data de nascimento na base do sistema CNIS

- Manual de especificação técnica do XML e conexão websvice - outubro/2013

- Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pre produção) - disponível a partir de novembro/2013

- Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores - disponível a partir de março/2014

Cronograma Estimado:

- obrigatoriedade de postar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico - 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013

- implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas - empresas de lucro real:

Até 30/4/2014 - cadastramento inicial; até 30/5/2014 - envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 07/2014 - substituição da GFIP.

- implantação do eSocial com recolhimento unificado - MEI e pequeno produtor rural - final do 1o sem/2014

- implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas - empresas de lucro presumido e Simples Nacional:

Até 30/9/2014 - cadastramento inicial; até 30/10/2014 - envio dos eventos mensais de folha e apuração de tributos. A partir da competência 11/2014 - substituição da GFIP

- substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias - a partir de 01/2015

- entrada do módulo da reclamatória trabalhista - 01/2015

"Hoje, o profissional de contabilidade entrega a mesma informação, em diversas abordagens para diferentes plataformas, o que gera desgaste e aumenta a possibilidade de erros", afirma Daniel Belmiro Fontes, secretário-executivo substituto do Ministério da Fazenda e coordenador de sistemas de atividade fiscal da Receita Federal. Segundo ele, "o eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo operacional, simplifica e padroniza a entrega de informações, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores. Não é uma questão básica de software, mas de processos de trabalho". E acrescenta: "é fato que um dos efeitos colaterais do projeto é o aumento da arrecadação, mas pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude."

Preocupação das empresas

Os mais de 700 executivos presentes no evento, representando empresas de pequeno, médio e grande portes de todo País, de diversos segmentos de mercado, compartilharam suas principais preocupações com relação à adequação ao projeto eSocial, que envolverá 100% das mais de 6 milhões de empresas em atividade no Brasil.

A sondagem mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova obrigação, o principal ponto de atenção, identificado por 41% da audiência tem a ver com as mudanças culturais. Logo atrás, com 38,5% dos votos, está a mudança nos processos internos e governança.

"Este resultado evidencia a necessidade de processos aderentes ao novo modelo", explica Marcos Bregatim, diretor dos negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Segundo ele, "é necessário um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não acabem delegando a responsabilidade pelas informações do eSocial a apenas uma área da empresa."

Uma vez que as diversas informações partem de áreas como Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Fiscal, Jurídica e Contábil, a integração destes dados faz a função primordial de manter a base de dados da empresa saneada para que a comunicação das informações ao governo seja precisa e correta e mantenha-se o compliance da empresa.

"O programa eSocial vai exigir a participação de vários atores do mercado", também afirmou Alberto Gutierrez, managing director da Thomson Reuters no Brasil, já na abertura da Conferência.

Durante as inscrições para a Conferencia eSocial, a Thomson Reuters promoveu uma sondagem técnica que ouviu 2 mil empresas acerca dos preparativos para o projeto. A pesquisa apontou que 70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação. Dentre os restantes 30%, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento. Delas, 19% se dizem aguardando fornecedores, 30% estão em estudos e 13% se capacitando.

A Conferência está sendo acompanhada também pela internet, por uma audiência que extrapolou o território nacional e reúne executivos nos Estados Unidos, França, Alemanha e Japão.

A Thomson Reuters acompanha o desenvolvimento do projeto Sped desde julho de 2009. O principal objetivo da companhia, provedor líder mundial de soluções e informações inteligentes para empresas e profissionais, em relação a este projeto, é garantir a aderência total dos dados das empresas ao eSocial. Para isso, a empresa mantem um diálogo constante com clientes, parceiros e governo para construir conhecimento em torno do assunto e poder prover valor.