Pular para o conteúdo principal

Assim se fazem os impostos

Estamos vivendo a desastrosa era em que impostos são criados não por interesse público, mas, principalmente para financiar os gastos descontrolados dos governos. Assim nasceu o Imposto de Fronteira, cuja nobre e fracassada intenção seria proteger a pequena indústria gaúcha. Falsa justificativa que mascarava a brutal necessidade de dinheiro herdada por aquele governo, como acontecera com todos os antecessores e continuaria acontecendo com todos os sucessores. Na falta de uma boa política industrial, criou-se uma má política de comércio, tentando forçar um casamento desastradamente arranjado, cujo fiador é o consumidor que compra o que quer, onde bem entende, pelo preço que achar conveniente. A indústria chinesa agradece e o comércio on-line também. O inimigo da indústria gaúcha nunca foi o pequeno comerciante gaúcho.

Mas impostos como o de Fronteira só podem nascer ou crescer se tiverem um fim nobre e justificável aos olhos do público pagante. Assim, Executivo e Legislativo tramam desculpas que possam aliviar suas consciências neste conluio oportunista para arrancar o suado dinheiro dos contribuintes. Chamam isso de governabilidade. E virou um hábito. Já se aumentou temporariamente o ICMS em 1% para construção de milhares de casas populares que até hoje ninguém viu. A CPMF também tinha a justificativa impostora de ser provisória e ir toda para a saúde. O aumento de 10% na multa sobre o FGTS é temporário até hoje. O IPVA, antes TRU, serviria para manutenção e construção de estradas. E o que dizer da tabela de Imposto de Renda sempre aumentada por índices fictícios como o centro inalcançado da meta?

A fúria cobradora não respeitou nem a meritória e redentora ideia do Simples, que foi metralhado pelo Imposto de Fronteira e enterrado pela substituição tributária. O Simples era pra ser simples, não é mais. Então o Imposto de Fronteira é um problema social porque atinge milhares de pequenos empresários, seus familiares e todos os gaúchos que compram qualquer produto em um estabelecimento daqui. Quanto maior o imposto, maior o preço, menor o consumo. Ninguém gosta disso. Mantendo a diabólica coerência, estamos novamente diante da perspectiva de manutenção, aumento, criação ou recriação de impostos cujo preço todos pagaremos, os pobres mais que os ricos. Imposto sempre é dinheiro tirado do bolso do cidadão trabalhador. Em troca, ganhamos exatamente o inverso da desejada e saudável redução da carga tributária. Raramente tivemos exemplos de gerenciamento equilibrado das contas públicas. Meteram a mão pesada até em dinheiro que não lhes pertence, os depósitos judiciais. Não nos peçam mais sacrifícios em nome do futuro. Porque o futuro nunca chega. Precisamos de governos menos exuberantes, que pensem menos em reeleição e mais em administração. Precisamos de exemplos melhores.

Carlos Frederico Schmaedecke

Diretor do Sindilojas e CDL-Porto Alegre

Fonte: Jornal do Comércio

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…