11 de jan de 2015

Assim se fazem os impostos

Estamos vivendo a desastrosa era em que impostos são criados não por interesse público, mas, principalmente para financiar os gastos descontrolados dos governos. Assim nasceu o Imposto de Fronteira, cuja nobre e fracassada intenção seria proteger a pequena indústria gaúcha. Falsa justificativa que mascarava a brutal necessidade de dinheiro herdada por aquele governo, como acontecera com todos os antecessores e continuaria acontecendo com todos os sucessores. Na falta de uma boa política industrial, criou-se uma má política de comércio, tentando forçar um casamento desastradamente arranjado, cujo fiador é o consumidor que compra o que quer, onde bem entende, pelo preço que achar conveniente. A indústria chinesa agradece e o comércio on-line também. O inimigo da indústria gaúcha nunca foi o pequeno comerciante gaúcho.

Mas impostos como o de Fronteira só podem nascer ou crescer se tiverem um fim nobre e justificável aos olhos do público pagante. Assim, Executivo e Legislativo tramam desculpas que possam aliviar suas consciências neste conluio oportunista para arrancar o suado dinheiro dos contribuintes. Chamam isso de governabilidade. E virou um hábito. Já se aumentou temporariamente o ICMS em 1% para construção de milhares de casas populares que até hoje ninguém viu. A CPMF também tinha a justificativa impostora de ser provisória e ir toda para a saúde. O aumento de 10% na multa sobre o FGTS é temporário até hoje. O IPVA, antes TRU, serviria para manutenção e construção de estradas. E o que dizer da tabela de Imposto de Renda sempre aumentada por índices fictícios como o centro inalcançado da meta?

A fúria cobradora não respeitou nem a meritória e redentora ideia do Simples, que foi metralhado pelo Imposto de Fronteira e enterrado pela substituição tributária. O Simples era pra ser simples, não é mais. Então o Imposto de Fronteira é um problema social porque atinge milhares de pequenos empresários, seus familiares e todos os gaúchos que compram qualquer produto em um estabelecimento daqui. Quanto maior o imposto, maior o preço, menor o consumo. Ninguém gosta disso. Mantendo a diabólica coerência, estamos novamente diante da perspectiva de manutenção, aumento, criação ou recriação de impostos cujo preço todos pagaremos, os pobres mais que os ricos. Imposto sempre é dinheiro tirado do bolso do cidadão trabalhador. Em troca, ganhamos exatamente o inverso da desejada e saudável redução da carga tributária. Raramente tivemos exemplos de gerenciamento equilibrado das contas públicas. Meteram a mão pesada até em dinheiro que não lhes pertence, os depósitos judiciais. Não nos peçam mais sacrifícios em nome do futuro. Porque o futuro nunca chega. Precisamos de governos menos exuberantes, que pensem menos em reeleição e mais em administração. Precisamos de exemplos melhores.

Carlos Frederico Schmaedecke

Diretor do Sindilojas e CDL-Porto Alegre

Fonte: Jornal do Comércio

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