11 de jan de 2015

O problema da premissa da sonegação (por parte do Fisco)

É assustador o número de casos de corrupção que chegam ao nosso conhecimento, através da leitura diária de jornais, envolvendo as três esferas de Governo (Federal, Estaduais e Municipais), todos os Partidos Políticos (de “A” a “Z”), todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), que ficamos como que anestesiados com tudo isso. Mas poucos param para pensar como isso afeta o ambiente brasileiro de negócios, a renda média, a geração de empregos e mais um sem-número de indicadores da economia.

É letra-morta que centenas de casos de corrupção fazem o Estado custar mais caro ao contribuinte e o aumento da carga tributária (sem o proporcional aumento de qualidade do serviço público), evidentemente, há muito vem sendo notado pela sociedade. Há também uma correlação direta entre a corrupção e o aumento do custo de vida, que é silenciosa e muito difícil de ser percebida pela grande maioria da população: a forma como o Estado Brasileiro (e aqui falo nas três esferas de Governo, Federal, Estaduais e Municipais), trata seus contribuintes, em última análise as empresas, que são vetores de crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda. Estou falando da premissa de sonegação.

Eu já escrevi em outro artigo (vide texto “Burocracia e Governança Tributária no Brasil”), sobre as 2.600 horas que são gastas, em média, pelas empresas para cumprirem todas as obrigações fiscais impostas pelos Fiscos. Entra ano, sai ano e uma das áreas de qualquer empresa que demanda maiores investimentos é a área da Tecnologia da Informação - TI, que precisa investir em novos sistemas, layouts de Programas Geradores, aperfeiçoamento de sistemas existentes, ligados ao faturamento e geração de notas fiscais (versões 1.0, 2.0, etc...), recebimento de mercadorias, controle de estoques, entre muitos outros investimentos, tudo isso porque os Governos acabam por descobrir fraudes, muitas vezes feitas por uma parcela ínfima dos contribuintes e acaba por decidir criar novos controles, que precisam ser adotados por todos, bons e maus contribuintes. Isto gera novos e novos investimentos, contratações de pessoal, treinamentos, onerando os custos das empresas, que não raro são obrigadas a reduzir investimentos em seus próprios negócios (que gerariam mais empregos, renda e tributos), para investirem em mais “compliance”.

Estive falando recentemente com alguns executivos tributários de empresas europeias e percebi como somos atrasados e cartoriais no Brasil. Uma empresa europeia que compra insumos para manufaturar produtos tem direito a creditar-se dos impostos pagos pelos seus fornecedores, na venda. Quando ela exporta estes produtos para outros países, não há qualquer tributação. Até aqui, estamos falando de algo idêntico ao que acontece no Brasil. Entretanto, ao final de cada mês, é natural que as empresas acumulem créditos tributários em seu balanço patrimonial e aí está a diferença: neste caso, os meus colegas executivos da Europa, simplesmente vão até um Posto Fiscal com uma planilha debaixo do braço, demonstrando o que compraram ao longo do mês, que gerou o acúmulo de créditos tributários, e saem do Posto Fiscal com um cheque nas mãos. No Brasil, além de termos quatro diferentes tributos que incidem sobre transações comerciais deste tipo, pelo menos (falo de ICMS, IPI, PIS e COFINS), não temos como sair com este “cheque nas mãos”. É necessário que a empresa tenha impostos a pagar para que possa compensar estes créditos tributários com tributos a pagar, ao final do mês, muitas vezes sem atualização alguma. Este é apenas um bom exemplo, vindo da Europa, onde o Fisco tem uma relação de confiança com os contribuintes.

É evidente que o contribuinte pode se equivocar em algum cálculo de tributos, que será verificado posteriormente pelo Fisco, mas percebo que lá a premissa das autoridades fiscalizadoras é a de que os contribuintes pagam corretamente seus tributos e isso causa uma enorme diferença positiva no ambiente de negócios europeu, quando comparado ao Brasileiro, onde a premissa é que o contribuinte é mau pagador de impostos e age de má-fé. Enquanto no Brasil o próprio Estado investe fortunas para aparelhar a fiscalização dos contribuintes, com sistemas, barreiras fiscais em rodovias, portos e aeroportos, em outros países estão investindo em educação, que sabemos, é um investimento com retorno certo, (mas de longo prazo!), que evita a proliferação de maus políticos, maus administradores públicos e maus contribuintes. E isto faz toda a diferença.

Fonte: Linked in

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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