24 de jan de 2015

Operação “MIRAGEM”: Receita Federal combate fraudes em Compensação Tributária no Espírito Santo

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (22/01) a “Operação MIRAGEM” com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, estimadas em 72 milhões de reais.

Há indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar tributos federais ou suspender sua cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou redução de tributos a partir da utilização de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.

No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade desses créditos, o que indica haver envolvimento também de cartórios no esquema.

Pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação, os mentores do esquema recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas contratantes.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Podem responder pelos crimes os mentores e demais pessoas envolvidas com a transferência dos créditos e os responsáveis pelas empresas que utilizaram os créditos para compensar tributos.

Participam da ação 38 servidores da Receita Federal e 76 da Polícia Federal. Simultaneamente nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, empresas de consultoria tributária, cartório de registro de notas, estabelecimentos de empresas que utilizaram créditos inexistentes para compensar ou suspender tributos e residências dos principais envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes, entre advogados, responsáveis pelo cartório de notas, responsável pela transmissão de declarações fiscais e responsáveis por algumas das empresas que utilizaram os créditos.

Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.

O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária vendida aos que adquiriram tais créditos.

Às 10h30 será realizada entrevista coletiva à imprensa na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, onde serão apresentados os resultados parciais da operação. Na ocasião, representante da Receita Federal fará alerta para a existência de outras investigações e para o fato de a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária ser proibida por lei e sujeitar os contribuintes a multas majoradas, podendo estes ainda responder pelos crimes praticados.

Fonte: Receita Federal via Mauro Negruni

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