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ESPECIAL - A historia de Chico, o cidadão que conseguiu economizar quase R$ 1 bilhão ao estado de Rondônia

Francisco Barroso, o “Chico”, é servidor público do estado de
Rondônia há mais de 18 anos.
Na campanha eleitoral deste ano, durante embates televisivos, o caso da isenção de ICMS para as usinas de Jirau e Santo Antônio voltou à tona com trocas de acusações entre candidatos ao governo de Rondônia. Passado o período eleitoral, o Rondoniaovivo publica a história do cidadão que em conjunto com o Ministério Público impediu o saque bilionário contra o povo de Rondônia.

A história de Chico Barroso

JUNHO/ 2011 - Francisco levantou às 6hs, ajuda a esposa no café e depois leva as crianças para escola. Como faz há 18 anos, dirigiu até o trabalho. O Chico, como é conhecido pelos amigos, é auditor fiscal de Rondônia, autor de dois livros sobre tributação e reconhecido como servidor ‘linha dura’. Ao chegar a Sefin – Secretaria de Finanças - toma ciência de uma manobra de renúncia fiscal para empresas consorciadas nas duas maiores obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) em execução no Brasil.

O ardil em questão dava através da lei estadual 2.538/2011, Isenção Fiscal de ICMS nos insumos adquiridos pelas empresas que compõe os Consórcios Construtores das Usinas do Rio Madeira em Porto Velho. O auditor faz um rápido calculo e chega a conclusão que o ato oficial poderia dar prejuízo de quase um bilhão de reais em renúncia fiscal ao tesouro do Estado. Fica nervoso e preocupado. Percebe as digitais de gente poderosa na ação lesiva ao erário. Pensa como impedir, mas Chico Barroso é só um servidor público dedicado.

Cônscio de que não poderia sozinho barrar esta ação prejudicial ao povo de Rondônia, decide buscar ajuda. Digita um relatório dos fatos e protocola uma denúncia no balcão de atendimento do Ministério Público de Rondônia. Chico também procura a Imprensa para expor este suposto golpe contra os rondonienses. Desta forma, começou um rápido processo que cessou com a manobra lesiva.

O Fiscal Diligente da Lei

Na época, embasado na denúncia apresentada por Francisco, o Ministério Público de Rondônia, através de seu procurador geral Héverton Alves de Aguiar entendeu "que a isenção de tamanha quantia monetária fugia aos mínimos padrões de razoabilidade, proporcionalidade e isonomia tributária" ou seja, a renúncia de milhões de reais aos cofres do Estado de Rondônia não teria uma justificativa minimamente lógica por parte dos poderes Legislativo e Executivo, o que feria todo e qualquer principio de gestão pública responsável.

No dia 02 de setembro de 2011, três meses após a denuncia realizada por Francisco, o Procurador Geral subscreveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) com pedido de liminar, contra à Lei 2.538/11 e protocola no Judiciário rondoniense.  Ainda em setembro de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reconhece as alegações do Ministério Público e concede a liminar que suspendia provisoriamente a lei.

Após recursos judiciais, no dia 18 de fevereiro de 2013, o TJ/RO considerou a ADIn procedente e reconheceu as inconstitucionalidades legais, formais e materiais apresentados na ação elaborada pelo MP/RO, fomentadas na denúncia apresentada por um cidadão rondoniense. Em agosto deste ano, o STF - Supremo Tribunal Federal não reconheceu recursos contra a ADIn proposta pelo 'parquet' estadual.

Em entrevista nesta semana, o Procurador Héverton falou sobre a relevância da atitude tomada por Chico Barroso em fiscalizar e buscar o Ministério Público como defensor da sociedade.

“A iniciativa desse cidadão rondoniense que buscou o Ministério Público como representante da sociedade, conseguiu fazer com que o estado de Rondônia economizasse a cifra de um bilhão de reais, o que na época da denúncia representava mais de um sexto do orçamento geral do estado”, disse Héverton Alves de Aguiar.

O Procurador Geral disse também que todo cidadão pode buscar o Ministério Público para denunciar ilegalidades. Tem o direito de manter inclusive o sigilo de seu nome através das denúncias enviadas pela ouvidoria.

“O Ministério Público é a caixa de ressonância das angústias do povo, então todo aquele que tiver uma denúncia para trazer, que tiver uma demanda que provoque o Ministério Público, basta nos trazer essa informação da forma em que achar melhor. Todas as denúncias chegam às mãos dos promotores de justiça que analisam caso a caso”, falou.

Ainda de acordo com o Procurador Héverton é importante salientar que as denúncias são analisadas e apuradas de acordo com seu grau de emergência e demanda de investigação, por esse motivo algumas denúncias, como o caso do ICMS, são rapidamente analisadas e outras dependem de um tempo maior.

“É inerente ao ser humano à ansiedade, você traz uma demanda e quer uma resposta para ela, porém, o tempo da investigação quem faz é a própria investigação, não o investigador, isso às vezes da uma falta impressão ao cidadão de que não foi feito, mas está sendo feito, nada é arquivado”, disse Héverton.

São diversas as formas de um cidadão apresentar ao Ministério Público denúncias de ilegalidades que estejam acontecendo em todos os setores da sociedade. Ele pode diretamente buscar o balcão do MP em sua cidade, enviar a denúncia através de e-mail, ou buscar a ouvidoria. (Confira os links no final da matéria).

HOJE

Atualmente Chico continua exercendo sua função no Governo de Rondônia. Após ter vivenciado a maior de suas experiências no seu ofício de servidor público, afirma esperar que sua atitude inspire os cidadãos à lutarem pelo que é correto e justo.

“O Ministério Público cumpriu com o seu papel de fiscal da lei e defensor da sociedade de forma exemplar. Nesse caso, foi rápido e efetivo. Atacou a isenção suspeita em duas frentes, com uma Ação Civil Pública, no caso concreto e a lei abstrata, através da ADIN junto ao Tribunal de justiça local. Ambas as ações foram bem sucedidas, tanto em sede de liminar quanto no mérito. Portanto, o Estado deixou de perder para grupos empresariais poderosos, valores de grande monta e absolutamente necessários às necessidades da população”, disse Francisco.

Motivado, Chico afirma que apenas cumpriu seu dever de cidadão em denunciar uma situação que percebeu irregular e imoral.

“É preciso dizer aos cidadãos que denunciar é um ato de extremo valor e generosidade social. É um ato de desprendimento, pois o cidadão sai da sua zona de conforto e até se arrisca. É necessário que as pessoas façam denúncias na medida de sua disposição, mas também é preciso alertar que os gestores públicos corruptos são poderosos, tem a máquina estatal a seu favor, tentam intimidar. É como um cordeiro enfrentando um lobo. Então é preciso ter coragem, obstinação e paciência. A maneira mais leve de fazer isso é levar ao Ministério Público as denúncias, e, a partir daí, deixar que este órgão tome as providências, de maneira que o cidadão não se envolva diretamente. Cobre e confie no MP e não tome para si a aflição e o peso da resolução da questão”, finalizou Francisco.

R$ 1.000.000.000,00

O Rondoniaovivo fez um rápido levantamento do que poderia ser construído com o valor ‘resgatado’ para os cofres de Rondônia. No Portal da FNDE – Fundação Nacional Desenvolvimento a Educação alguns projetos com valores para edificação de escolas, creches. Também buscamos o custo de uma Unidade Básica de Saúde. Escolas públicas com 564,47 M podiam somar 1.613 novas unidades. Se resolvessem construir Unidades Básica de Saúde,  levantava-se 688 novos prédios públicos. Em Creches com 781,26 M para receber 120 crianças em dois turnos, 914 novas unidades para atender mais de 100.000 crianças.



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ESPECIAL - A historia de Chico, o cidadão que conseguiu economizar quase R$ 1 bilhão ao estado de Rondônia
Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2014 / 16:36 - Atualizado em Sexta-Feira, 21 de Novembro de 14 / 10:33


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Na campanha eleitoral deste ano, durante embates televisivos, o caso da isenção de ICMS para as usinas de Jirau e Santo Antônio voltou à tona com trocas de acusações entre candidatos ao governo de Rondônia. Passado o período eleitoral, o Rondoniaovivo publica a história do cidadão que em conjunto com o Ministério Público impediu o saque bilionário contra o povo de Rondônia.

A história de Chico Barroso

JUNHO/ 2011 - Francisco levantou às 6hs, ajuda a esposa no café e depois leva as crianças para escola. Como faz há 18 anos, dirigiu até o trabalho. O Chico, como é conhecido pelos amigos, é auditor fiscal de Rondônia, autor de dois livros sobre tributação e reconhecido como servidor ‘linha dura’. Ao chegar a Sefin – Secretaria de Finanças - toma ciência de uma manobra de renúncia fiscal para empresas consorciadas nas duas maiores obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) em execução no Brasil.


Francisco Barroso, o “Chico”, é servidor público do estado de Rondônia há mais de 18 anos.

O ardil em questão dava através da lei estadual 2.538/2011, Isenção Fiscal de ICMS nos insumos adquiridos pelas empresas que compõe os Consórcios Construtores das Usinas do Rio Madeira em Porto Velho. O auditor faz um rápido calculo e chega a conclusão que o ato oficial poderia dar prejuízo de quase um bilhão de reais em renúncia fiscal ao tesouro do Estado. Fica nervoso e preocupado. Percebe as digitais de gente poderosa na ação lesiva ao erário. Pensa como impedir, mas Chico Barroso é só um servidor público dedicado.

Cônscio de que não poderia sozinho barrar esta ação prejudicial ao povo de Rondônia, decide buscar ajuda. Digita um relatório dos fatos e protocola uma denúncia no balcão de atendimento do Ministério Público de Rondônia. Chico também procura a Imprensa para expor este suposto golpe contra os rondonienses. Desta forma, começou um rápido processo que cessou com a manobra lesiva.

O Fiscal Diligente da Lei

Na época, embasado na denúncia apresentada por Francisco, o Ministério Público de Rondônia, através de seu procurador geral Héverton Alves de Aguiar entendeu "que a isenção de tamanha quantia monetária fugia aos mínimos padrões de razoabilidade, proporcionalidade e isonomia tributária" ou seja, a renúncia de milhões de reais aos cofres do Estado de Rondônia não teria uma justificativa minimamente lógica por parte dos poderes Legislativo e Executivo, o que feria todo e qualquer principio de gestão pública responsável.

No dia 02 de setembro de 2011, três meses após a denuncia realizada por Francisco, o Procurador Geral subscreveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) com pedido de liminar, contra à Lei 2.538/11 e protocola no Judiciário rondoniense.  Ainda em setembro de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reconhece as alegações do Ministério Público e concede a liminar que suspendia provisoriamente a lei.


Após recursos judiciais, no dia 18 de fevereiro de 2013, o TJ/RO considerou a ADIn procedente e reconheceu as inconstitucionalidades legais, formais e materiais apresentados na ação elaborada pelo MP/RO, fomentadas na denúncia apresentada por um cidadão rondoniense. Em agosto deste ano, o STF - Supremo Tribunal Federal não reconheceu recursos contra a ADIn proposta pelo 'parquet' estadual.
Em entrevista nesta semana, o Procurador Héverton falou sobre a relevância da atitude tomada por Chico Barroso em fiscalizar e buscar o Ministério Público como defensor da sociedade.

“A iniciativa desse cidadão rondoniense que buscou o Ministério Público como representante da sociedade, conseguiu fazer com que o estado de Rondônia economizasse a cifra de um bilhão de reais, o que na época da denúncia representava mais de um sexto do orçamento geral do estado”, disse Héverton Alves de Aguiar.

 O Procurador Geral disse também que todo cidadão pode buscar o Ministério Público para denunciar ilegalidades. Tem o direito de manter inclusive o sigilo de seu nome através das denúncias enviadas pela ouvidoria.

“O Ministério Público é a caixa de ressonância das angústias do povo, então todo aquele que tiver uma denúncia para trazer, que tiver uma demanda que provoque o Ministério Público, basta nos trazer essa informação da forma em que achar melhor. Todas as denúncias chegam às mãos dos promotores de justiça que analisam caso a caso”, falou.

Ainda de acordo com o Procurador Héverton é importante salientar que as denúncias são analisadas e apuradas de acordo com seu grau de emergência e demanda de investigação, por esse motivo algumas denúncias, como o caso do ICMS, são rapidamente analisadas e outras dependem de um tempo maior.

“É inerente ao ser humano à ansiedade, você traz uma demanda e quer uma resposta para ela, porém, o tempo da investigação quem faz é a própria investigação, não o investigador, isso às vezes da uma falta impressão ao cidadão de que não foi feito, mas está sendo feito, nada é arquivado”, disse Héverton. Confira abaixo áudio de entrevista

São diversas as formas de um cidadão apresentar ao Ministério Público denúncias de ilegalidades que estejam acontecendo em todos os setores da sociedade. Ele pode diretamente buscar o balcão do MP em sua cidade, enviar a denúncia através de e-mail, ou buscar a ouvidoria. (Confira os links no final da matéria).

HOJE

Atualmente Chico continua exercendo sua função no Governo de Rondônia. Após ter vivenciado a maior de suas experiências no seu ofício de servidor público, afirma esperar que sua atitude inspire os cidadãos à lutarem pelo que é correto e justo.

“O Ministério Público cumpriu com o seu papel de fiscal da lei e defensor da sociedade de forma exemplar. Nesse caso, foi rápido e efetivo. Atacou a isenção suspeita em duas frentes, com uma Ação Civil Pública, no caso concreto e a lei abstrata, através da ADIN junto ao Tribunal de justiça local. Ambas as ações foram bem sucedidas, tanto em sede de liminar quanto no mérito. Portanto, o Estado deixou de perder para grupos empresariais poderosos, valores de grande monta e absolutamente necessários às necessidades da população”, disse Francisco.

Motivado, Chico afirma que apenas cumpriu seu dever de cidadão em denunciar uma situação que percebeu irregular e imoral.

“É preciso dizer aos cidadãos que denunciar é um ato de extremo valor e generosidade social. É um ato de desprendimento, pois o cidadão sai da sua zona de conforto e até se arrisca. É necessário que as pessoas façam denúncias na medida de sua disposição, mas também é preciso alertar que os gestores públicos corruptos são poderosos, tem a máquina estatal a seu favor, tentam intimidar. É como um cordeiro enfrentando um lobo. Então é preciso ter coragem, obstinação e paciência. A maneira mais leve de fazer isso é levar ao Ministério Público as denúncias, e, a partir daí, deixar que este órgão tome as providências, de maneira que o cidadão não se envolva diretamente. Cobre e confie no MP e não tome para si a aflição e o peso da resolução da questão”, finalizou Francisco.

R$ 1.000.000.000,00

O Rondoniaovivo fez um rápido levantamento do que poderia ser construído com o valor ‘resgatado’ para os cofres de Rondônia. No Portal da FNDE – Fundação Nacional Desenvolvimento a Educação alguns projetos com valores para edificação de escolas, creches. Também buscamos o custo de uma Unidade Básica de Saúde. Escolas públicas com 564,47 M podiam somar 1.613 novas unidades. Se resolvessem construir Unidades Básica de Saúde,  levantava-se 688 novos prédios públicos. Em Creches com 781,26 M para receber 120 crianças em dois turnos, 914 novas unidades para atender mais de 100.000 crianças.



Saiba como enviar sua denuncia ao Ministério Público de Rondônia

Você pode enviar sua denuncia on-line a partir desses links:

Combate à corrupção. (CLIQUE AQUI)

Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, pedofilia e bullying. (CLIQUE AQUI)

Danos ao Meio ambiente. (CLIQUE AQUI)

Escala de Plantão 24 horas em toda Rondônia (CLIQUE AQUI)

Acesse o site do MP/RO (CLIQUE AQUI)    

Notícias oficiais do MP/RO - (Veja todas aqui)   

Ouvidoria - (CLIQUE AQUI)                                                                                                                                          

Fonte: RONDONIAOVIVO - FOTOS, VIDEO E TEXTO - JOAO PAULO PRUDENCIO/PAULO ANDREOLI

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