Pular para o conteúdo principal

Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa

Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou sexta-feira (10/07) à Serasa mais de 50 mil processos administrativos tributários, que representam débitos superiores a R$ 435 milhões. Os débitos são de ICMS, ITCD e IPVA. A iniciativa faz parte dos esforços em dinamizar as ações de recuperação de créditos fiscais, comandada pela Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc). 

Na sexta (17/07), mais 23.840 processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa, conforme esclarece o gerente substituto Marcos Rogério, da Gerc . Os valores somam mais de R$146 milhões, devidos por 11.327 contribuintes.

Marco Rogério Barreto, acrescenta que os investimentos na área de tecnologia da informação têm permitido maior rapidez na inscrição de contribuintes devedores de impostos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, 128 mil processos administrativos tributários foram inscritos na dívida ativa estadual elevando de R$31,5 para R$32,5 bilhões os valores dos tributos devidos fazenda Pública Estadual.

Notificação

A coordenação dos núcleos jurídicos da Gerc, enviou desde o início do ano, 850 notificações de representação fiscal para fins penais, referentes a 2.058 autos de infração com indício de crimes contra a ordem tributária. Os débitos correspondem a mais R$265 milhões. Desse total, foram recuperados aos cofres do tesouro estadual mais de R$1,8 milhão.

Outro avanço na recuperação de impostos, foi a criação, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, de uma Vara específica de Execução Fiscal Estadual, para dar agilidade aos processos de recuperação dos créditos tributários. 

A inscrição na dívida ativa traz uma série de dificuldades para o contribuinte, como a emissão de certidão positiva de débito e a sua inclusão no cadastro de negativados da Serasa. A inscrição na dívida ativa gera dificuldades ao contribuinte que fica impedido de obter créditos junto das instituições financeiras e também de firmar contratos com o Estado.

O gerente destaca que o sistema de petição eletrônica foi também otimizado, permitindo o envio do documento à Procuradoria Tributária, acompanhada dos documentos necessários à instrução processual, como certidão de dívida ativa, juntamente com a pesquisa de bens do contribuinte. A nova sistemática possibilita maior agilidade ao procurador no momento de ajuizar as ações de execução fiscal no judiciário. 

Ao todo, foram encaminhadas 360 ações de cobrança judicial à Procuradoria Tributária, no valor de aproximadamente R$340 milhões de impostos devidos. A ferramenta de busca eletrônica de bens, possibilita ainda aos núcleos jurídicos das Delegacias de Fiscalização rapidez no arrolamento administrativos de bens do contribuinte devedor.


Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…