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Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa

Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou sexta-feira (10/07) à Serasa mais de 50 mil processos administrativos tributários, que representam débitos superiores a R$ 435 milhões. Os débitos são de ICMS, ITCD e IPVA. A iniciativa faz parte dos esforços em dinamizar as ações de recuperação de créditos fiscais, comandada pela Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc). 

Na sexta (17/07), mais 23.840 processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa, conforme esclarece o gerente substituto Marcos Rogério, da Gerc . Os valores somam mais de R$146 milhões, devidos por 11.327 contribuintes.

Marco Rogério Barreto, acrescenta que os investimentos na área de tecnologia da informação têm permitido maior rapidez na inscrição de contribuintes devedores de impostos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, 128 mil processos administrativos tributários foram inscritos na dívida ativa estadual elevando de R$31,5 para R$32,5 bilhões os valores dos tributos devidos fazenda Pública Estadual.

Notificação

A coordenação dos núcleos jurídicos da Gerc, enviou desde o início do ano, 850 notificações de representação fiscal para fins penais, referentes a 2.058 autos de infração com indício de crimes contra a ordem tributária. Os débitos correspondem a mais R$265 milhões. Desse total, foram recuperados aos cofres do tesouro estadual mais de R$1,8 milhão.

Outro avanço na recuperação de impostos, foi a criação, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, de uma Vara específica de Execução Fiscal Estadual, para dar agilidade aos processos de recuperação dos créditos tributários. 

A inscrição na dívida ativa traz uma série de dificuldades para o contribuinte, como a emissão de certidão positiva de débito e a sua inclusão no cadastro de negativados da Serasa. A inscrição na dívida ativa gera dificuldades ao contribuinte que fica impedido de obter créditos junto das instituições financeiras e também de firmar contratos com o Estado.

O gerente destaca que o sistema de petição eletrônica foi também otimizado, permitindo o envio do documento à Procuradoria Tributária, acompanhada dos documentos necessários à instrução processual, como certidão de dívida ativa, juntamente com a pesquisa de bens do contribuinte. A nova sistemática possibilita maior agilidade ao procurador no momento de ajuizar as ações de execução fiscal no judiciário. 

Ao todo, foram encaminhadas 360 ações de cobrança judicial à Procuradoria Tributária, no valor de aproximadamente R$340 milhões de impostos devidos. A ferramenta de busca eletrônica de bens, possibilita ainda aos núcleos jurídicos das Delegacias de Fiscalização rapidez no arrolamento administrativos de bens do contribuinte devedor.


Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz

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