26 de dez de 2014

Editorial: Paradoxos tributários

Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas

Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce mais com o vigor das décadas anteriores. Mesmo assim, a carga tributária segue sua trajetória de alta aparentemente inexorável.

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, somados os três níveis de governo, os tributos tomaram 35,95% da renda brasileira em 2013, ou R$ 1,742 trilhão. Trata-se do quarto aumento anual consecutivo, após queda momentânea provocada pela recessão em 2009.

Ainda que soe paradoxal, o incremento não se deve a novos impostos ou majoração de alíquotas. Ao contrário, a presidente Dilma Rousseff (PT) até promoveu desonerações setoriais na tentativa de reanimar a economia moribunda.

Se o bolo cresceu, foi porque as administrações de todos os níveis buscaram expedientes para reforçar seus caixas, desde maior eficiência na cobrança até programas especiais para dívidas em atraso.

Entre os exemplos mais virtuosos estão o combate à sonegação por meio das notas fiscais eletrônica e os convênios firmados entre Estados e a Receita Federal para que dados do Imposto de Renda ajudem na tributação de doações.

O contribuinte vocifera com razão, mas dificilmente se verá livre do crescente apetite estatal. A irresponsabilidade com que as contas públicas têm sido gerenciadas nos últimos anos tornará necessário que o governo encontre fontes de novas receitas a partir de 2015.

As hipóteses mais mencionadas são a reversão parcial das desonerações, como as do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da contribuição incidente sobre os combustíveis, a Cide.

Se não é irrealista esperar a redução de uma carga já extorsiva, o mais racional é diminuir a complexidade do sistema –em especial de tributos sobre produção e consumo. Essa agenda passa pela simplificação do ICMS (estadual) e do PIS e Cofins (estaduais), com redução da miríade de alíquotas, isenções e regras especiais.

A tarefa é técnica e politicamente difícil, mas cenários econômicos adversos têm ao menos a virtude de acelerar reformas. O Brasil não pode mais passar sem elas.

Fonte: Folha de São Paulo.

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