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Explicar o óbvio é mais fácil!

“oportuno lembrar as promessas feitas pelo governador aos fiscais de rendas”

As pessoas que fazem uso da mentira em suas formas de comunicação pessoal, no convívio com os demais membros da sociedade em que vive, passam a vida inteira tentando, obviamente, explicar o óbvio, porque estão convencidas de que é sempre mais fácil expressar-se de forma mentirosa no convencimento da verdade do que viver sob o manto do discurso da verdade absoluta.

Com o passar do tempo, as pessoas que tem o hábito de mentir podem até sentirem-se realizadas pelas mentiras proferidas por qualquer meio da linguagem cognitiva entre os seres humanos, porque sabem que as mentiras podem se transformar em verdade relativa, meio-verdade ou n’uma falsa verdade, conforme seja o prisma auditivo e perceptivo de quem as ouve, ou segundo o grau de conhecimento e discernimento daquilo que é corretamente admitido no âmbito cultural das pessoas e nas suas próprias maneiras de pensar e agir de forma moralmente admitida nos meios sociais da convivência no cotidiano.

Infelizmente, há indivíduos convencidos de que este procedimento é o modo comportamental mais fácil na busca de uma explicação objetiva do “óbvio” em relação às mentiras por eles proferidas em qualquer forma da linguagem consagrada na sociedade brasileira.

Nesse sentido destacam-se, com honrosas exceções, as promessas de campanha feitas pelos políticos brasileiros, candidatos a alguma cadeira no Congresso Nacional, que sempre na tentativa de buscar votos para se elegerem, tentam obviamente explicar o óbvio, fazem promessas de todos os tipos, de todos os tamanhos e de todas as expressões partidárias admissíveis, promessas mirabolantes ao extremo que não tem a menor chance de serem cumpridas, promessas mentirosas, desmedidas e sem lógica objetiva e, não duvide, podem até prometer, por exemplo, aumentar o salário mínimo em até quatro vezes o valor atual.

Aliás, até que não seria nada mal se houvesse mesmo uma reparação das perdas salariais dos trabalhadores brasileiros ocorridas, há pelo menos, nas últimas cinco décadas, como apregoam alguns profissionais da área econômica e atuarial. Mas nisso nem papai Noel acredita!

Toda pessoa mais atenta, mais atualizada, mais consciente da realidade social brasileira, sabe que a promessa de reajuste do salário mínimo, na proporção fantasiosa exemplificada, jamais será cumprida na legislatura seguinte por diversos fatores conjunturais da economia brasileira, inclusive em razão da corrupção praticada em todos os níveis e classes sociais.

É óbvio que promessas desse tipo seriam uma das mais escandalosas mentiras proferidas em discursos nada convincente e, no entanto, existem pessoas que acreditam nessas promessas que são absorvidas através de seus canais auditivos como sendo verdade relativa e na concepção de seu sofrimento, muitas vezes na condição de menos favorecidas, se enchem de esperança na convicção de que tal promessa será cumprida. Pobre daqueles que pensam assim!

Esse comportamento de acreditar nas mentiras proferidas pelos político-partidários pode ocorrer talvez porque o cidadão não quer aperceber-se de que a essência da política, praticada pelos membros do Congresso Nacional, em sua maioria, é o exercício da mentira em sua mais sofisticada definição literária registrada nos anais da história do Brasil desd’os primórdios tempos republicanos de quê se tem conhecimento. Obviamente que o exercício da mentira analisada sob a ótica política ocorre igualmente nos meandros dos governos estadual, distrital e municipal, mas, alguma atitude há que ser tomada para que se possa mudar esse panorama político.

Contudo, resta uma pequena esperança, no sentido de esperar, que a mudança de comportamento dos militantes da política seja feita por meio de atitudes e ações verdadeiras praticadas pelos próprios membros do Congresso Nacional, buscando erguer bem alto as bandeiras do verdadeiro sentimento de patriotismo, bom senso, moral indelevelmente impingida, caráter soberbo e sem rugas, de forma que esses sentimentos qualificativos de pessoas de boa índole política sejam espraiados em todos os níveis de governo desse imenso torrão nacional.

No entanto, enquanto não houver uma mudança radical no sistema político brasileiro, de maneira que seja extirpada a banda podre de políticos que está a denegrir a imagem do Brasil e dos brasileiros pelo mundo afora, a tão almejada mudança de comportamento político jamais será concretizada porque mentir faz parte da cultura político-partidária, derivada de uma miscigenação única do mundo moderno, que está enraizada na sociedade brasileira, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas dos Estados, no Distrito Federal e nas Câmaras dos Vereadores de todos os Municípios do Brasil.

É lamentável saber que a classe política brasileira, salvo exceções em relação a alguns poucos membros-integrantes, está desacredita em razão de suas condutas mentirosas e comportamento social literalmente pernicioso, porque seguem praticantes do ilícito ético e moral e que na continuidade de seus atos corruptos seguem impunes em virtude da fragilidade do comprometimento das autoridades imbuídas no exercício do poder de julgar e punir e, que na maioria das vezes, se locupletam na conduta dos atos praticados, colocando a culpa na fragilidade da lei e dos costumes.

Obviamente, alguns políticos gostam mesmo de explicar o óbvio porque segundo suas concepções cognitivas mentir é mais fácil que apregoar a verdade absoluta e, parece que esse comportamento encontra ressonância na linha de estudo filosófico do centro das definições e conceitos da ciência política. Disso não tenho certeza, mas, o fato é que existe uma corrente de profissionais da mentira que por vezes afirmam que não existe verdade absoluta e que tudo é uma questão de interpretação.

No berço da sociedade brasileira, mormente em alguns seguimentos empresariais, existem indivíduos, muitos até apolíticos, que trilham os caminhos da corrupção buscando na essência de suas mentiras uma maneira translúcida para projetarem-se como cidadãos confiáveis e de boas referências exponenciais nos meandros de uma sociedade política, heterogênea e corrupta.

Na verdade, a corrupção tanto ativa quanto passiva praticadas nas iniciativas de acertos, em negócios ilícitos entre políticos e empresários, campeia serenamente entre alguns grupos políticos, na sociedade civil e entre grupos da elite empresarial brasileira que praticam ações de favorecimento ilícito entre ambos os meios e, muitas das vezes ofertas de propinas podem ser concretizadas até mesmo no “aceite” do convite para tomar um cafezinho no boteco da esquina – Aceita um cafezinho? – se não aceitar o cafezinho não tem contrato assinado!

Apenas como referência, oportuno lembrar as promessas feitas pelo governador do Estado de São Paulo aos servidores públicos integrantes da classe de fiscais de rendas. Em 2004, o Senhor Governador prometeu remuneração igual a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimo) por cento do subsídio dos Ministros da Suprema Corte (STF), em 2007, que após a promulgação da Lei Complementar 1059/2008 viria o subteto da remuneração e, agora em 2014, prometeu que depois das eleições, iria estudar uma melhoria no sistema de remuneração dos fiscais de rendas, que, certamente, seria um reajuste em seu subsídio que reflete no aumento do teto salarial da mencionada categoria funcional.

As duas primeiras promessas jamais foram cumpridas e, essa última promessa feita neste ano de 2014 está ainda para ser confirmada antes do início do recesso parlamentar dos membros da Assembleia Legislativa do Estado.

Em continuidade, na tentativa de obviamente explicar o óbvio cabe ainda relembrar que, a mais ou menos dois meses (outubro/2014), o ilustre Presidente da Câmara dos Deputados iniciou tratativas políticas com os líderes partidários em sucessivas “reuniões de líderes” e um dos principais pontos discutidos nas reuniões de líderes foram promessas de inclusão na pauta da ordem do dia, para votação, da Proposta de Emenda à Constituição–PEC- 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados; fez promessa idêntica para votação da PEC 05/2011 (atreladas as PECs 05-B/2011 e 89/2007-mesmo assunto), que altera o limite remuneratório dos servidores públicos em todos os níveis de governo dos entes federativos, estabelecendo que o teto salarial de todos os servidores públicos do Brasil seja igual ao valor dos subsídios fixados para os Ministros do Superior Tribunal Federal – STF; da mesma forma, fez promessa em relação à PEC 170/2012 que prevê proventos integrais para os servidores públicos aposentados por invalidez.

Prometeu, também, acabar com o fator previdenciário, que no decorrer do tempo vai minguando os proventos de aposentadoria daqueles que tem seus benefícios ou remunerações fixados em valores acima do salário mínimo, limitado ao teto previdenciário do Regime Geral da Previdência.

Pois bem, o ilustre parlamentar deixou de cumprir todas essas promessas por diversas razões, inclusive porque não houve acordo entre os líderes e, sabe-se lá os tipos de acordos fraudulentos que alguns líderes partidários estejam propondo ao Presidente da Câmara dos Deputados. Obviamente que todos os líderes partidários e o Presidente da Câmara dos Deputados são culpados pelas promessas feitas e não cumpridas, porque se não há acordo é porque também lhes falta vontade política para aprovação dessas matérias.

É vergonhoso admitir que a falta de acordos sejam impeditivos de uma votação de matéria em benefício dos servidores públicos. Vergonhoso, também, imaginar a existência de outras manobras fraudulentas, entre a classe política, consagradas na implementação de solução de continuidade em atos e negociações políticas de natureza ilícita, estranha aos bons costumes dos cidadãos apolíticos, revestidos do manto da honestidade.

Enquanto corruptos e mentirosos seguem tranquilos e serenos fazendo do exercício da política partidária um meio de vida para angariar fortunas, os servidores públicos estaduais cuja remuneração está vinculada aos subsídios dos Governadores de Estado, inclusive o Estado de São Paulo, continuam submetido a um verdadeiro confisco salarial, suportando uma enorme carga tributária para sustentar um sistema político falido há muito tempo, por conta de uma reforma Lulista, implantada a partir de 2003 pela Emenda Constitucional 41/2003, aprovada por um Congresso Nacional comprometido com a roubalheira, corrupção e desvio do dinheiro público.

Finalmente, nestas circunstâncias, fica muito difícil o Brasil voltar a caminhar nos trilhos do crescimento sustentável a curto e médio prazo em razão de ações vergonhosas e ilícitas, praticadas por uma classe política despida da ética e sem moral, protegida pelo manto de uma democracia pálida, enfraquecida e sem bandeira da honestidade. Mas, enquanto o Brasil não entra nos trilhos do crescimento…, não prometa doce a uma criança sob pena de ficar em “papos de aranha” se a promessa não for cumprida.


Sebastião Amaro Viana Filho

Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.

Fonte: Blog do AFR

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