11 de dez de 2014

Fazenda intima contribuintes do setor de embalagens com irregularidades na EFD

As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia.

As intimações são resultado de duas operações fiscais iniciadas pelo Grupo Especialista em Embalagens e Descartáveis (GESED) em outubro desde ano. Para o coordenador do grupo, Roberto Gotuzzo, as ações têm um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD.  

Operações

1 - Não entrega de EFD - 68 contribuintes – R$ 370.878,62

2 - Entrega zerada (enquadra-se como erro ou omissões) - 221 contribuintes – R$ 3.137.757,24



O que é EFD – a Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).



Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575

Cléia Schmitz - cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572

Sarah Goulart - sgoulart@sef.sc.gov.br  (48) 3665-2504

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Fonte: SEFAZ SC

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