Governo deve editar nova MP para garantir correção do IR em 2015

PMDB não quis incluir a medida em outra Medida Provisória

Com dificuldades junto ao PMDB para incluir a questão em Medida Provisória já em discussão no Congresso, o governo decidiu editar uma nova MP para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda. A área econômica prometeu tomar esta atitude diante da desistência do relator da MP 656, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acrescentar o dispositivo no seu parecer. Eunício disse que conversou com a área econômica e que a edição de uma Medida Provisória ficou acertada. Segundo ele, para poder valer em 2015, a MP só pode ser editada depois do dia 22 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso constitucional.

— Não teria de incluir na MP 656, mas a oposição iria dizer que a gente estava querendo dar mais um golpe. Então, acertei com a Fazenda que será editada uma nova MP sobre o IR — disse Eunício Oliveira.

Na mesma linha, o líder do PMDB da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a ideia é essa.

— O governo vai editar uma MP — disse Eduardo Cunha.

Na semana passada, Ministério da Fazenda disse, por meio de assessores, que está mantido o compromisso de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2015, conforme prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral por sua reeleição. Na campanha, o governo chegou a sinalizar que a correção poderia ser igual a inflação, mas a intenção é, segundo aliados, manter a correção em 4,5%. A proposta de correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% – uma das promessas da presidente Dilma Rousseff para ter efeitos em 2015.

A ideia era incluir a proposta em uma MP já em tramitação, mas o governo enfrenta problemas com a base aliada no Congresso. Apesar de o Planalto sinalizar que quer retomar a discussão, alguns aliados ainda duvidam disso, alegando que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas em 2014 e terá problemas semelhantes em 2015. A oposição cobrou, na campanha, a correção em 6,5%, com base no IPCA.

O governo já reduziu a previsão de crescimento para 2015 de 3% para 2% do PIB. Além disso, a previsão de inflação (IPCA) subiu de 5% para 6,10% ao ano em 2015. Para 2014, os parâmetros macroeconômicos indicam um crescimento da economia de apenas 0,5% do PIB e uma inflação de 6,27%.

Na campanha eleitoral, Dilma fez discurso prometendo que o benefício da correção do IR seria concedido. Depois, quando a MP que tratava do assunto perdeu a validade, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta seria incluída em outra MP em tramitação. A correção tem que ser aprovada até dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso antes do recesso constitucional.

A MP 656 foi editada no início de outubro e trata de uma série de benefícios fiscais, como a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores. O parecer do senador Eunício Oliveira ainda nem foi votado na comissão especial formada por deputados e senadores para analisar a MP.

POR CRISTIANE JUNGBLUT

Fonte: O Globo via Mauro Negruni