26 de ago de 2015

Receita publica nota sobre a EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída


Importante!

Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente.

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
A liberação antecipada do Leiaute EFD-Reinf em versão beta, associada a regular liberação de versões melhoradas, cumpre dois grandes desideratos:

fomenta a construção coletiva que caracteriza o SPED e oportuniza a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória


Comentários muito pertinentes do colega Jorge Campos no SPED BRASIL:

A EFD REINF será liberada em versão beta, e a RFB publicou uma nota sobre o tema.
Ao contrário do que aconteceu com o eSocial, onde houve uma comoção com prazo e informações solicitadas, com a EFD REINF, não vi este nível de reclamação, embora eu  - Jorge Campos - classifico com um nível de dificuldade muito grande para atender esta nova obrigação, e com um risco absurdo. Na EFD REINF, estaremos tratando uma mudança de periodicidade de anual( DIRF) para mensal, e o risco envolvido com erros destas informações em função do prazo curto de envio das mesmas.
Mas, de qualquer forma, o tema está colocado e vamos aos trabalhos.


Fonte: Sitio SPED Via Jorge Campos


Link para download do leiaute:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/EFD-Reinf/Default.htm

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