Pular para o conteúdo principal

RS: Fazenda promove painel sobre riscos fiscais para o Estado

Por
A Secretaria da Fazenda promove, nesta segunda-feira (24), um debate sobre medidas com impacto direto na arrecadação do Estado e que podem acentuar o quadro de desequilíbrio das contas públicas. O tema estará em pauta no seminário Federalismo e Riscos Fiscais, que vai abordar os reflexos na receita de impostos por conta das desonerações da Lei Kandir e as mudanças nos índices de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Aberto ao público, o painel será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar), a partir das 14h.

Serão debatidos também outros temas em tramitação no Congresso Nacional e que podem retirar mais de R$ 8,2 bilhões do Estado. O mais preocupante deles é o projeto de lei complementar que busca extinguir o mecanismo da substituição tributária (ST) e o regime de antecipação do ICMS, que representa uma perda potencial de R$ 7 bilhões por ano. As alterações no rateio do FPE, que entram em vigor a partir do próximo ano, indicam que o Estado terá prejuízo na ordem de R$ 600 milhões ao longo dos próximos exercícios. Pelas regras atuais, os repasses são de R$ 1,7 bilhão por ano.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fará a abertura do seminário, organizado pela Receita Estadual para sensibilizar lideranças políticas, gestores estaduais e municipais para as ameaças sobre o equilíbrio fiscal do Estado. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, será um dos palestrantes e coordenará os debates de encerramento. Presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi abordará os aspectos do Pacto Federativo.

SEMINÁRIO FEDERALISMO E RISCOS FISCAIS

Data: Segunda-feira, 24 de agosto

Horário: 14h às 17h

Local: Sala João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa (Plenarinho – 3º andar)

14h: Credenciamento

14h15min: Abertura (Secretário da Fazenda, Giovani Feltes)

Fonte: Sefaz RS via Mauro Negruni
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

Postagens mais visitadas deste blog

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Por
Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...
Postar um comentário
Texto Completo »

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

Por
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis : Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a leg...
Postar um comentário
Texto Completo »

A importância da contabilidade na interpretação da legislação tributária

Por
Introdução Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas”. Esse é o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ciências, ...
Postar um comentário
Texto Completo »