Pular para o conteúdo principal

Relatório da MP 675 estabelece CSLL de 23% para bancos e 17% para cooperativas

O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugere uma alíquota mais alta para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras do que a proposta pelo governo na Medida Provisória 675. O Palácio do Planalto propunha um aumento de 15% para 20% da alíquota da contribuição para bancos. No relatório, a senadora estabelece uma cobrança de 23% para bancos e outras instituições e 17% para cooperativas de crédito.

Para que a medida provisória possa começar a valer no dia 1º de setembro, a senadora explicou que manteve, inicialmente, a cobrança de 20% para todas as instituições. Somente a partir do primeiro dia do quarto mês após a aprovação da medida e a publicação da lei, passam a valer as taxas atualizadas.

A contribuição de 23%, além dos bancos, também valeria para as distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.

O texto prevê ainda que o benefício fiscal relativo a juros sobre capital próprio (JCP) seja eliminado gradualmente. Hoje, é possível fazer dedução das despesas no cálculo do imposto a pagar. Ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa da empresa, antes do lucro, ela reduz o pagamento de tributos. Pelo texto de Gleisi, o fim desse mecanismo se dará pela redução do porcentual de dedução admitido, para 50% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no período de apuração encerrado em dezembro de 2016; 25% da TJLP para o período encerrado em dezembro de 2017; e zero, para os períodos posteriores.

Apesar de a sessão de hoje da comissão especial da MP, na qual seria lido o relatório, ter sido cancelada, o texto foi disponibilizado pela internet. A proposta ainda reduz de 20% para 17% a alíquota de IPI incidente sobre o concentrado utilizado pelo segmento de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus. Na prática, como a Zona Franca conta com isenção, essas empresas têm crédito tributário correspondente aos 20%. Com a mudança, o crédito é reduzido para 17%. O texto ainda precisa ser aprovado em comissão mista e no plenário do Congresso.

Fonte: Portal do Cooperativismo Financeiro

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…