21 de ago de 2015

Reforma do PIS/Cofins não visa elevar arrecadação, diz Levy

Ministro Joaquim Levy, em imagem de arquivo (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
Segundo ele, sistema atual de cobrança dos tributos é 'arcaico'. Ministro declarou que quer encaminhar reforma o 'mais cedo possível'.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (18), durante evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, que o atual sistema de cobrança do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no Brasil é arcaico e acrescentou que quer encaminhar a reforma dos tributos, com discussão no Congresso Nacional, "o mais cedo possível".

Segundo o ministro Levy, o objetivo do governo é uma reforma que gere "neutralidade" para a carga tributária, ou seja, que não gere aumento do peso dos tributos para os contribuintes.

"O objetivo não é aumentar a arrecadação necessariamente. Ainda que saibamos que, pelo aumento das despesas, se não houver fontes fiscais, a solvência do governo e qualidade da divida será prejudicada", disse.

A reforma destes tributos, juntamente com as mudanças que o governo defende para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - tributo estadual - é considerada pelo governo como uma agenda a ser implementada após o ajuste fiscal, para melhorar a capacidade de crescimento da economia brasileira.

"O Brasil está em um monento de escolha de caminhos, de mudanças. O modelo econômico necessita de mudanças imporantes. Alguns aspectos estão esgotados. O objetivo é que a sétima maior economia do mundo volte a crescer, volte a dar oportunidades para todos que querem trabalhar, dar oportunidades para as famílias, com inclusão social e economia de empreendedorismo", declarou o ministro da Fazenda.

Segundo ele, o governo buscará, com a reforma do PIS e da Cofins, simplificar os procedimentos, aumentar a transparência para as empresas, gerar maior segurança jurídica, e acabar com a cumulatividade destes tributos, ou seja, que o tributo não seja pago duas vezes pela mesma empresa.

"A gente vai reconhecer todos insumos. Empresa vai pagar pelo que contribuiu para o valor final. Vai ser creditado de tudo o que já foi pago de imposto antes de chegar lá. Quando uma empresa compra um insumo, ganhará um crédito. Hoje, só se ganha o crédito em condições especiais. Essa reforma vai eliminar esse problema. Vai fazer a simplificação. Muitas empresas que hoje não ganham o crédito vão passar a ganhar, e de maneira simplificada, por meio da nota fiscal", disse o ministro da Fazenda.

Com essa reforma, acrescentou Levy, o Brasil vai passar a ter um sistema "mais próximo do tributo equivalente ao valor agregado que se tem em muitos outros lugares do mundo, ao invés de se ter uma coisa arcaica como temos hoje".  "O PIS e a Cofins, que estamos desenhando, vai ser mais um fator para estimular o renascimento da indústria. É uma reforma para a segurança jurídica", disse.

De acordo com o ministro da Fazenda, a reforma será implementada de forma "gradual" e terá início pelo PIS, que tem uma alíquota menor do que a Cofins. "Todos entendem como funciona o PIS. Temos de calibrar a alíquota. No ano seguinte, já com informação do primeiro ano, com o PIS, a gente passa para a Cofins", explicou.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha

O evento sobre a reforma do PIS e da Cofins, no Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, também contou com a presença dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Para Cunha, a última reforma destes tributos, realizada em 2003, gerou aumento da carga tributária para o governo. "Não podemos permitir que essa reforma, disfarçadamente, possa conter o aumento da carga tributária. Já há grupos dizendo que vai haver aumento de 100% da carga tributária. Dificilmente um aumento de carga, em uma situação que temos hoje, terá apoio do Congresso Nacional. O objetivo primordial é que a gente não tenha mudanças de rumo para que se tenha aumento de carga tributária", declarou ele.

Para Renan Calheiros, a reforma do PIS e da Cofins deve levar em conta o chamado "pacto federativo", que é a repartição de recursos entre o governo, estados e municípios. "Os indesejáveis conflitos federativos resultam de uma partição tributária predatória. A crise econômica impõe um pesado fardo ao nosso país, exigindo solidariedade e um conjunto de medidas, se não pelo agravamento da crise não vamos garantir a retomada do crescimento", avaliou.

De acordo com ele, a atual reforma não pode ter o propósito de aumentar a carga tributária das empresas. "Temos o dever de eliminar o risco iminente da estagflação. A inércia produtiva combinada com a alta inflação é um ambiente indesejável ao crescimento do país e à garantia do poder de compra das pessoas. O Congresso Nacional não faltará ao Brasil. O sistema tributário brasileiro é um monstro, um 'frankenstein', colado sem critério e com apetite voraz formando um conjunto assustador. Precisam ser substituídos com máxima urgência", concluiu.

Fonte: G1

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