Governo enviará ao Congresso Nacional reforma do PIS/Cofins

O governo enviará ao Congresso Nacional nas próximas semanas, por meio de projeto de lei, uma proposta de reforma do PIS/Cofins, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (28) durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As declarações foram disponibilizadas somente na noite quinta.

“Nós vamos começar com o PIS, nós vamos adotar aquilo que os tributaristas chamam de crédito financeiro, que nada mais é do que cada compra de insumo, o imposto que você gastar em cada compra de insumos vai gerar automaticamente um crédito tributário que pode ser utilizado para pagar os impostos devidos em suas vendas. Isso vai simplificar bastante a vida das empresas e da própria Receita Federal”, declarou Barbosa.

Segundo ele, ainda no que se refere ao PIS, o governo pretende adotar um sistema de até quatro alíquotas para adaptar essa sistemática às características de cada setor (varejo, indústria e construção civil terão alíquotas diferentes). “Então, nós vamos apresentar isso nas próximas semanas e enviar ao Congresso Nacional como projeto de lei, ou seja, para ter tempo de discutir, para todo mundo se adaptar e, provavelmente, se tudo der certo, esse novo sistema poder começar no final deste ano ou no início de 2017”, acrescentou.

Reforma do ICMS

O ministro da Fazenda disse ainda que o governo quer completar a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual. As diferentes legislações do ICMS são consideradas por economistas e investidores como um dos principais entraves aos investimentos no país, por conta de sua alta complexidade. Vários governos já tentaram levar adiante uma reforma do ICMS nos últimos 20 anos.

“Esse é um trabalho já de longa data, já se avançou bastante, o Congresso aprovou a lei da repatriação, agora, a próxima fase é aprovar as PECs que destinam parte dos fundos de repatriação para os fundos regionais, os fundos que vão dar assistência aos estados e municípios para fazer a reforma do ICMS. Se nós conseguirmos aprovar esses fundos, nós vamos fazer o chamado acordo de convalidação de benefícios já esse ano”, afirmou Barbosa.

Segundo ele, aprovando o direcionamento dos recursos da repatriação, o governo poderá fazer a convalidação em 2016 e “eliminar de uma vez por todas a incerteza jurídica que hoje paira sobre vários governos estaduais e sobre várias empresas no Brasil”. “Fazendo isso, nós podemos também começar a planejar a transição para uma alíquota estadual mais baixa, seja a partir de 2017, seja a partir de 2018, e com isso diminuir uma das fontes principais de incerteza do nosso sistema tributário”, acrescentou.

Pequenas empresas

O ministro da Fazenda também disse que é preciso avançar e reformar a nossa tributação de pequenas empresas e pequenos empresários.

“Nós temos um bom sistema de tributação de pequenas empresas e pequenos empresários. Porém, ele desestimula o crescimento. Ao crescer, as empresas se deparam com um aumento súbito da sua tributação. Já há proposta nesse sentido no Congresso Nacional e podemos aperfeiçoar essa proposta para criar a chamada faixa de saída, para que as empresas possam crescer sem aumentar demasiadamente seu ônus tributário. Agora, nós temos que fazer isso sem perda de arrecadação. E, nesse momento de reequilíbrio fiscal, o governo brasileiro não tem capacidade de abrir mão de arrecadação”, declarou no CDES.

A proposta a que se refere o ministro corrige o limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional dos atuais R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões, mas, na faixa maior de renda (entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões), o sistema beneficiaria somente as empresas do setor industrial. Para o comércio e serviços, a faixa entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões, terá carga tributária igual ou superior ao lucro presumido. Estimativas da Receita Federal apontam, porém, para uma perda de mais de R$ 10 bilhões com esse modelo.

Fonte: G1 via Mauro Negruni