Já está disponível, no site da Secretaria da Fazenda, Sefa, o programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), versão 2016, para download e envio dos dados. A DIEF é enviada pelos contribuintes ao Fisco Estadual informando as operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto.
“Com as informações disponibilizadas na Dief a Secretaria da Fazenda consolida os dados da balança comercial do ICMS e apura do valor adicionado, para efeito de cálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS”, informa a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage.
A diretora informa, ainda, que a nova versão da Dief possui uma área destinada as vendas não presenciais: “Por causa da mudança na legislação, advinda da Emenda Constitucional 87/2015, a Dief possui, agora, uma área correspondente a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, para mercadorias que se destinam a consumidor final, não contribuinte do imposto estadual”.
A declaração formaliza o crédito tributário, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998. Os usuários podem obter o Manual da DIEF, que orienta o preenchimento das informações da declaração, inclusive sobre os procedimentos de instalação do aplicativo, na área de download, no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). As solicitações e as dúvidas que não forem atendidas pelo Manual devem ser encaminhadas para os emails: atendimento@sefa.pa.gov.br e grupo-gt-dief@sefa.pa.gov.br.
Fonte: Sefaz PA via Mauro Negruni
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