A partir do último sábado, 6 de fevereiro, as 120 mil empresas maranhenses inscritas no cadastro do ICMS só poderão transmitir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do ICMS, na nova versão do programa DIEF 6.3. O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado e sua arrecadação superou 5,1 bilhões no ano de 2015.
Nesta data, estará bloqueada a transmissão pela Internet do arquivo eletrônico da DIEF nas versões anteriores, inclusive arquivos retificadores e de períodos em atraso.
A nova DIEF 6.3 já disponibiliza a alíquota de 18% para as informações do ECF/ cupom fiscal e campo específico para as informações do valor do ICMS devido ao Estado nas vendas interestaduais a consumidor final.
O novo instalador da DIEF 6.3 está disponível para download e deverá ser baixado por todos os contribuintes. O arquivo pode ser encontrado no menu Serviços/ DIEF/Downloads da página da SEFAZ.
Uma das novidades da nova versão é que os estabelecimentos do comércio varejista, que estão obrigados a preencher o anexo da DIEF com os dados do consumidor (Nota Legal), transmitirão para a SEFAZ apenas um arquivo ao invés de dois, eliminado a emissão do recibo provisório para transmissão do anexo.
Para o funcionamento da DIEF 6.3 é imprescindível que o usuário esteja utilizando o programa Java 6.0, também disponível para download. O programa da DIEF é compatível com os sistemas operacionais Windows Vista e Windows 7 e 8, não sendo necessário que o programa seja executado no modo administrador/compatibilidade com XP.
A operação da DIEF 6.3
Na nova DIEF 6.3, os contribuintes do ICMS que operam no varejo e emitem cupom fiscal ou nota série D, continuam obrigados a preencher o Anexo da DIEF. No anexo são lançadas as informações do consumidor, inclusive o CPF. As Notas Fiscais Eletrônicas não precisam ser lançadas no Anexo.
As informações são importadas para o anexo da DIEF a partir do arquivo eletrônico gerado pelo programa PAF ECF que comanda o equipamento Emissor de Cupom Fiscal e pelo programa de preenchimento da NF Série D que está disponível no item manuais na seção DIEF do menu SERVIÇOS da home Page da SEFAZ. Essas notas série D também podem digitadas pelo usuário.
Validação do Anexo para geração do arquivo
Para gerar e transmitir o arquivo da DIEF o usuário obrigatoriamente fará uma validação em um botão do menu do anexo.
Nesta validação é feito o confronto entre os dados importados ou digitados no Anexo, com os dados informados na DIEF ( mapa resumo de cupom fiscal, intervalos diários da série D, Nota Fiscal Eletrônica e NFC do consumidor).
Se as informações contidas no Anexo estiverem em desacordo com o resumo da DIEF, o arquivo não poderá ser gerado para transmissão, só após correção.
A validação no anexo deverá ser feita mesmo que a empresa não esteja obrigada a preenchê-lo, e também no caso de DIEF sem movimento.
Anexo
As empresas varejistas que geram o anexo da DIEF na nova versão 6.3, podem certificar-se que os programas PAF ECF do emissor de cupom fiscal estão gerando os arquivos corretamente, no layout estabelecido pelo anexo IV dos atos COTEPE 06/2008 ou 09/2013 ou 23/2015
Caso ocorra algum problema, leia a mensagem de erro para tentar solucionar o problema ou entre em contato com a desenvolvedora do seu sistema para verificar se os arquivos PAF-ECF estão de acordo com um dos Atos COTEPE de 06/2008 ou 09/2013 ou 23/2015.
Se o problema persistir, entre em contato com a Central de Serviços através do email:centraldeservicos@sefaz.ma.gov.br. – com o título DIEF 6.3
Somente os arquivos com layout correto poderão ser importados para o anexo.
O layout está disponível no item manuais na seção DIEF do menu SERVIÇOS no portal da SEFAZ .
Principais melhorias na nova DIEF
Além da unificação do arquivo de transmissão da DIEF/Anexo) e a eliminação do recibo provisório, a nova versão da DIEF 6.3 traz benefícios para os usuários: melhoria no tratamento dos erros na importação dos arquivos Sintegra/PAF-ECF/NF série D; disponibilização de relatórios de erros ocorridos na importação e processamento da DIEF; reconhecimento automático de novas alíquotas, modelo de documentos, CFOP; geração do mapa resumo a partir do PAF-ECF.
Programa Série D
O contribuinte tem à disposição um programa para registrar as notas fiscais série D, emitidas diariamente. O programa permite a geração de um arquivo que poderá importado para o Anexo.
Nesta nova versão, entre as informações cadastrais da empresa deverá ser informada a Unidade de Consumo de Energia Elétrica do estabelecimento. Há permissão para cadastramento de até 5 unidades consumidoras/ matrícula da empresa como consumidor de energia na Cemar
Consumidor Final
De acordo com a Resolução Administrativa 29/2015 a parcela do ICMS devida ao Maranhão (60 % em 2015) nas operações interestaduais com destino a consumidor final deve ser recolhida em separado com o código 604 no DARE.
O valor do imposto deve ser declarado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF:
a) se o contribuinte for do Regime Normal: na aba “recolhimento do período” e campo “diferencial de alíquota não contribuinte”
b) se o contribuinte for do SIMPLES Nacional: na aba “apuração do imposto” e campo “diferencial de alíquota não contribuinte”.
INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO DA DIEF 6.3
PASSO 1: Baixar e instalar o Java 6.0
Se o seu computador já tem o Java 6.0 instalado não será necessário seguir o passo 1, caso contrário, acesse o menu DIEF >> Downloads ou diretamente no link Download do Java 6.0. Após baixar, localize o instalador que está na pasta onde ficam os downloads do seu computador. Agora, basta executar o instalador dando dois clicks nele e prosseguir com a instalação.
PASSO 2: Encontre o tipo de sistema do seu computador.
Se o seu sistema é Windows XP a versão da DIEF que deve ser baixada é a 32 bits.
Para saber qual tipo de sistema do seu computador, acesse o menu iniciar do Windows, clique com o botão direito em “Computador” e depois com o botão esquerdo em “Propriedades”.
Se o seu sistema for o Windows 8, você pode encontrar o menu “Propriedades” do computador abrindo qualquer pasta e clicando com o botão direito em computador.
Depois de feito isso as informações do sistema são mostradas, entre elas o “Tipo de sistema”.
PASSO 3: Faça o download da DIEF no portal da Sefaz
Agora sabendo o tipo de sistema, faça o download da versão correspondente ao seu sistema no portal da Sefaz no menu DIEF > Downloads. Na página você verá as duas opções de download da DIEF 6.3 de 32 bits e 64 bits.
PASSO 4: Execute o instalador da DIEF que você fez o download
Depois de feito o download da versão da DIEF compatível com o seu sistema, execute o instalador, dando dois cliques sobre ele.
Clique em “Next” para prosseguir com a instalação até finalizar.
PASSO 5: Instalar o programa de Transferência eletrônica de documentos -TED
Se o seu computador já tem o TED instalado não será necessário seguir o passo 5, caso contrário, acesse o menu DIEF > Downloads ou diretamente no link Download do TED. Após baixar, localize o instalador que está na pasta onde ficam os downloads do seu computador. Agora, basta executar o instalador dando dois clicks nele e prosseguir com a instalação.
Caso ocorram problemas na instalação entre em contato com a Central de Serviços através do email: centraldeservicos@sefaz.ma.gov.br
Fonte: Sefaz MA via Mauro Negruni
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